Dando continuidade ao Programa de Combate às Ligações Irregulares, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a Prefeitura Municipal, em parceria com a Águas do Mirante, iniciaram nesta segunda-feira, 13, a segunda fase dos trabalhos com a implantação do projeto de fiscalização em residências e instalações comerciais, na cidade de Piracicaba.

A primeira etapa do Programa foi iniciada em dezembro de 2016 e consistiu na divulgação das atividades e o estabelecimento do prazo de três meses para que os usuários, em situação de fraude, se autodenunciassem, estando nesse período isentos de multa ou qualquer outra medida administrativa. Ao todo, 17 moradores procuraram a autarquia para fazer a regularização da ligação de água.

“Agora vamos avançar mais um pouco, dando início ao importante trabalho de campo com a fiscalização de imóveis e estabelecimentos comerciais que apresentam indícios de irregularidades”, informa José Rubens Françoso, presidente da autarquia.

A partir de uma análise criteriosa dos dados do sistema comercial da autarquia a equipe de fiscalização irá a campo para vistoriar os imóveis. Havendo a constatação de irregularidade a própria equipe de fiscalização estará autorizada a efetuar o corte de água, encaminhando as informações para que o Semae dê início ao processo administrativo, previsto no Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do município de Piracicaba. A partir desse momento o usuário deverá procurar o Semae para a devida regularização.

Além da fiscalização o Semae segue coma execução de obras de setorização, testes de estanqueidade e definição dos pontos para instalação de medidores de pressão e vazão. Sondagem para instalação de válvulas redutoras e interligação de rede também já foram iniciadas no sistema de distribuição de água.

Vale ressaltar que as ações do Plano Diretor de Perdas Hídricas e Comerciais, foram iniciadas em 2012 pelo Semae e Águas do Mirante, que executou a atualização do parque de hidrômetros, conforme previsto no contrato da Parceria Público-Privada (PPP).

“Nosso objetivo é reduzir o número de ligações irregulares bem como o índice de perdas aparentes no sistema de abastecimento de água do nosso município. Estamos abertos à negociação dos débitos dos moradores que nos procurarem”, ressalta Françoso.

O Programa de Combate às Irregularidades será permanente e contribuirá para o equilíbrio dos recebíveis da autarquia que terá, por sua vez, mais recurso para investir na melhoria do sistema de abastecimento de água do município.

Sansões administrativas

De acordo com o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do município de Piracicaba o usuário do imóvel em situação irregular está sujeito à multa, que varia de 10 a 100 vezes o valor mínimo da categoria, podendo ainda receber cobrança retroativa das contas de água referente ao período em que o hidrômetro esteve adulterado.