Sedema já aplicou R$ 60 mil em multas por transporte irregular de entulho

Desde o dia 1º de fevereiro, quando começou a funcionar o sistema online de Controle de Caçambas e Resíduos, monitorado pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio ambiente (Sedema), os fiscais da prefeitura já aplicaram 76 multas, no valor de R$ 787,41 por autuação, envolvendo 23 empresas que operavam irregularmente na cidade sem lançar as caçambas que locavam no cadastro eletrônico, tentando burlar o controle da fiscalização sobre destino do entulho. O valor corresponde a cerca de R$ 60 mil. Outras duas empresas tiveram suas caçambas apreendidas por desrespeitarem completamente as novas regras.

Na primeira quinzena de fevereiro, a fiscalização da Sedema identificou muitas irregularidades. O rigor adotado resultou em 48 autuações. Na segunda quinzena foi identificada adesão em massa das empresas e o mês encerrou com outras 10 multas. Em março, até o momento, foram contabilizadas mais 18 autuações. De acordo com Reinaldo Rabelo, chefe de fiscalização da Sedema, cerca de 70% das empresas que atuam no setor estão trabalhando corretamente e já incorporaram a nova ferramenta no dia a dia. “Os outros 30% são empresários que ainda não acreditam que a nova lei veio para ficar, mas começaram a perceber que não terão outra saída se não se enquadrarem”. Pelo sistema eletrônico, que pode ser acessado por meio do site da prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), os fiscais monitoram todos os caçambeiros em operação na cidade. Ao lançar a caçamba, a empresa é obrigada a especificar o contratante e para onde irá o entulho coletado, que precisa, obrigatoriamente, ser levado a uma das empresas de transbordo e triagem que reciclam o entulho, gerando assim o Certificado de Transporte de Resíduo (CTR). Por isso, os fiscais sabem exatamente onde as caçambas estão espalhadas pela cidade. Ao chegar na empresa que recebe o entulho, o receptor aciona o sistema e dá baixa na caçamba, comprovando que o material foi destinado corretamente, o que valida o CTR e permite nova locação do equipamento. Cada caçamba de entulho carregado e transportado corresponde, portanto, a um CTR. Todos os certificados devem ser devidamente guardados pelo por quem contratou a caçamba, porque somente com o documento terá como tirar o Habite-se, após a conclusão da obra. Reinaldo Rebelo explica que o controle está sendo melhorado a cada dia e é possível saber, com um cálculo aproximado, quanto de resíduo uma determinada obra deve gerar, dependendo de suas especificações. Por isso não adianta o caçambeiro achar que está levando vantagem ao descartar várias cargas de entulho com o mesmo CTR. “No final da obra haverá choque de informações e o responsável pela obra terá de responder pela irregularidade junto com a empresa de caçamba”, concluiu.