Sedema fiscaliza e orienta postos sobre armazenamento e descarte correto de embalagens de lubrificantes
Fiscais da Divisão de Controle e Fiscalização – DCF, da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), realizam um trabalho programado durante o ano para orientação e fiscalização em todos os postos de combustíveis, e demais locais geradores das embalagens de óleos lubrificantes, com objetivo de garantir o armazenamento e a destinação correta das embalagens pós-consumo.
Na última segunda-feira (24), fiscais realizaram uma vistoria no Posto Palladio, localizado próximo ao Parque da Rua do Porto, para orientar os funcionários e responsáveis a ação e a necssidade de evitar danos ambientais.
Segundo Reinaldo Rabelo, responsável pelo DCF/Sedema, “De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010), as embalagens de óleos lubrificantes não são resíduos da responsabilidade do Poder Executivo e sim dos geradores”(Art. 33).
“Este tipo de resíduo deve ser descartado independente do serviço público de limpeza urbana. Os geradores – postos de gasolina e outros, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa (promover o retorno das embalagens destes produtos após o uso pelo consumidor). Portanto, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes darem uma destinação correta das embalagens destes produtos”, explicou Rabelo. “O poder público municipal orienta os responsáveis pelos estabelecimentos sobre o armazenamento corretos das embalagens e destinação ao programa 'Jogue Limpo' e fiscaliza, mediante comprovante de destino, sob penalidades caso a falta de descarte correto”, finalizou.
O 'Jogue Limpo' é uma ação de parceria de logística reversa das embalagens de óleos lubrificantes entre os fabricantes, importadores, comerciantes, atacadistas e consumidores. O programa foi criado através de um acordo setorial, em 2012, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e Sindicato dos Fabricantes de Óleo (Sindicom) e sindicatos de revenda (Resan, Regran, Recap e Sencopetro), com anuência da Cetesb.
Em Piracicaba, o 'Jogue Limpo' atua desde 2014, com apoio da Prefeitura através Sedema. De outubro de 2016 a agosto de 2017, foram coletados 2.248,2 Kgs de embalagens de óleo lubrificante. No mesmo período do ano seguinte, foram coletados 2.620,2 kgs de embalagens de óleo lubrificantes.
Embalagens
Os lubrificantes automotivos são vendidos, diariamente, nos postos de troca de óleos. Nesses locais, os frascos do produto, pós-consumo, contaminados com resíduo oleoso, permanecem até que sejam coletados e, na grande maioria dos casos, acabam destinados para lixões ou aterros.
As embalagens de óleos lubrificantes são compostas basicamente do material plástico (polietileno de alta densidade) e do óleo lubrificante remanescente e seus aditivos. A destinação final, pós-uso, desses materiais, representa uma das grandes preocupações da sociedade atual com relação às questões ambientais. Os rejeitos plásticos se degradam muito lentamente, acumulando no meio ambiente, contribuindo com o agravamento de vários problemas como impermeabilização dos solos, aumento do volume de lixões com proliferação de doenças, assoreamento dos rios e lagos, dentre outros.
Embalagens de lubrificantes necessitam de descarte correto