O secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal, apresentou hoje (1) ao prefeito Barjas Negri pesquisa de vistoria a estabelecimentos comerciais localizados na Rua Governador Pedro de Toledo. O motivo da amostra é a entrada em vigor da lei municipal 6.468/2009 – Cidade Limpa, que prevê adequações às fachadas das lojas.
Do total de 191 estabelecimentos vistoriados, 125 estão adequados ou em processo de adequação. Isso representa um percentual de 65%. Porém, 66 estabelecimentos ainda estão inadequados (35%) e sujeitos a multas a partir de 2 de dezembro, data que entrará em vigor a lei Cidade Limpa.
Rogério Vidal disse que, ao analisar a pesquisa, dá para notar que os comerciantes estão conscientes da lei Cidade Limpa, e já estão alterando as fachadas de suas lojas. Com a aproximadação da data limite, a Sedema tem recebido, em média, 70 consultas/dia, por telefone, e-mail e no balcão.
Os fiscais da Sedema já fizeram 1.500 notificações prévias, alertando os lojistas da lei Cidade Limpa e da necessidade de cumpri-la após 18 meses de sua aprovação. “A lei – segundo Vidal – foi aprovada em 2009, estabelecendo prazo de 18 meses para que os estabelecimentos tomassem conhecimento de seu conteúdo e se adequassem”.
Até o dia 1.º de dezembro, na sede da Associação Comercial e Industrial de Piracicba (Acipi), ocorrerá às quartas-feiras plantões sobre dúvidas da lei Cidade Limpa. Rogério Vidal explicou que, muitas vezes, o comerciante pensa que terá que investir muitos recursos para adequar a sua fachada, sendo que a mudança do painel já o encaixa à lei. Ou mesmo uma simples pintura. Por isso, ele sugere que os comerciantes procurem a Sedema para esclarecer suas dúvidas.
Na apresentação da pesquisa, Vidal apresentou fotos das fachadas de lojas já adequadas à lei, como também de situações que, após a remoção das estruturas, notou-se as péssimas condições de conversação de marquises, alvenaria e ligações elétricas ruins e perigosas.