Secretário de Obras reúne-se com moradores do Santa Rosa
O secretário municipal de obras, Arthur Ribeiro Neto, esteve reunido com os moradores do bairro Santa Rosa, na noite da última terça-feira, 10, para esclarecer dúvidas relacionadas à legalidade da construção de barracões particulares na Rua Antonio Pinto de Lima.
Os moradores temem que os barracões tenham fins comerciais, situação que, no entendimento deles, não é permitida devido à localização dos mesmos, já que o bairro apresenta por lei uma série de restrições.
O secretário – que estava acompanhado pelo assessor do prefeito, Milton da Silva, e pelo engenheiro civil da prefeitura, Luís Antonio Pereira Santos – explicou que a construção foi aprovada e está dentro da lei. “A questão é que o estudo de impacto ambiental e de vizinhança só pode ser feito depois de definida a finalidade do imóvel”, esclarece.
Após os esclarecimentos, o presidente da Associação dos Moradores do Santa Rosa, Eudimar Geraldo de Luca afirmou que estará atento ao processo para verificar se a opção de uso do proprietário atende a legislação. E adiantou: “Enquanto isso, vamos para a esfera judicial para assegurar que nossos direitos previstos em lei sejam respeitados”.
A reunião não discutiu questões jurídicas, no entanto Ribeiro Neto salientou que não existe nenhuma objeção com relação à aprovação da obra. “Viemos a pedido dos moradores com o objetivo de esclarecer as responsabilidades que competem à Secretaria Municipal de Obras. Nesse caso, o processo é longo e a secretaria acompanhará cada etapa”, finaliza.
