Secretário de Finanças apresenta resultado orçamentário de 2011

O secretário municipal de Finanças (Admir Leite) apresentou em audiência pública, hoje (29) o resultado orçamentário de 2011. O Município, considerando a Prefeitura e demais autarquias municipais, encerrou o exercício de 2011 de forma equilibrada como nos exercícios anteriores. As receitas atingiram R$ 948,2 milhões e as despesas empenhadas R$ 932,4 milhões, com um resultado positivo (superávit) de R$ 15,7 milhões (1,6% do total arrecadado), bem próximos ao conceito de equilíbrio fiscal. As principais receitas do orçamento municipal de 2011 tiveram crescimento médio de 4,5% em relação à previsão inicial da LOA (quadro abaixo) e entre as receitas tributárias tiveram destaque a arrecadação do ISSQN e o ITBI, com crescimento de 13,1% e 25,1% em relação ao previsto na LOA, respectivamente – refletindo o aumento da atividade econômica do Município – são tributos diretamente influenciados pelo nível de atividade econômica. Já a arrecadação de IPTU – reflexo do aumento da base cadastral com inclusão de novos lançamentos e revisão do cadastro existente – o crescimento da arrecadação foi de 14,% comparado à arrecadação do ano de 2010, bem acima do reajuste da inflação aplicada. A arrecadação de IPVA atingiu os R$ 57 milhões previstos no orçamento municipal e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que não vinha crescendo nos anos anteriores, teve crescimento de 10,9% em relação ao projetado.Também merece destaque a arrecadação de impostos em atraso, no caso a arrecadação com dívida ativa, que em 2011 atingiu R$ 28,6 milhões, crescimento de 14,4% em relação a previsão inicial do orçamento. O destaque negativo no ano de 2011 em relação à arrecadação municipal ficou por conta do ICMS, a principal receita do município, que apesar do aumento do índice de participação no ano de 2011 – teve crescimento real de 2,8%, passou de 1,00255120 para 1,03077003 – a arrecadação não superou a meta prevista no orçamento e atingiu R$ 258,6 milhões contra uma previsão inicial de R$ 262 milhões.

Principais Receitas Municipais – 2011

Com o resultado alcançado em 2011, a Administração Municipal tem mantido a política implantada nos últimos anos dentro dos parâmetros definidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, tendo uma gestão responsável e com equilíbrio nas suas contas. A prática tem dado resultado e juntamente com outras medidas (adequação do fluxo de investimentos, aprimoramento e modernização do sistema de compras, aprimoramento na gestão de contratos terceirizados e a própria intensificação da gestão do orçamento público) foram responsáveis pelo resultado equilibrado das contas da prefeitura nos últimos anos. Hoje, as contas do município estão em dia, tanto em relação aos pagamentos a fornecedores, a funcionários municipais e terceirizados, à obras já concluídas, quanto em relação às obras em andamento, as quais já têm os recursos financeiros assegurados. Para o ano de 2012, a Administração Municipal continuará melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, ao mesmo tempo em que estará ampliando a oferta de serviços, principalmente na área social como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social e segurança. Merece destacar os investimentos previstos nos equipamentos urbanos, principalmente na saúde, educação, infraestrutura viária, de recapeamento de ruas e avenidas, de pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação.