Secretaria Educação orienta sobre vagas integrais

As crianças da educação infantil que estavam matriculadas em tempo integral em 2017 nas escolas municipais por decisão judicial permanecerão em tempo integral em 2018.

Nesse caso, os responsáveis devem procurar a escola nas quais essas crianças já estavam matriculadas para o ano letivo de 2018 e verificar com as diretoras ou diretores a nova situação, agora em tempo integral.

Todos as diretoras e diretores das 89 escolas municipais de educação infantil participaram de reuniões na SME nos dias 25 e 26 de janeiro de 2018 onde foram orientados a efetuar os ajustes e deslocamentos necessários para atender determinação da Justiça.

A SME reafirma que acatou plenamente a decisão judicial referente às vagas integrais na educação infantil conforme determinação do juiz Rogério de Toledo Pierri, da Vara da Infância e Juventude. "Defiro a tutela de urgência rogada e determino que todas as crianças que encerraram o ano de 2017 frequentando o período integral no ensino infantil tenham suas matrículas mantidas nessas condições para o ano de 2018, ainda que em unidades de ensino diversas, desde que não sejam mais distantes que dois quilômetros de suas residências, – observado o posicionamento jurisprudencial majoritário firmado por este Tribunal de Justiça, ou, no caso de oferta de vaga em unidade mais distante, sejam-lhes fornecidos transporte público gratuito", diz o despacho.