Secretaria de Planejamento e Gestão realizou audiência pública em Piracicaba

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo realizou, nesta manhã (25), em Piracicaba, a 16ª audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (PPA 2016-2019).

O evento, que ocorreu no Auditório do Museu da Água, é parte de uma agenda de 18 audiências públicas que contemplam todas as Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado de São Paulo e têm como objetivo identificar, junto à população, os projetos considerados prioritários para os paulistas, norteando a destinação dos recursos públicos nos próximos anos (LOA 2016 e PPA 2016-2019).

"Nosso objetivo é apresentar com transparência os atos públicos do governo referentes à economia, finanças, processo de planejamento para os próximos anos. É importante ouvirmos as sugestões da população, representantes dos governos municipais e órgãos de classe para promover o desenvolvimento, a melhoria dos serviços e a qualidade de vida da comunidade regional", explicou o assessor-técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão, Maurício Hoffmann. "O orçamento precisa ter um norte, um ponto de referência que tem que estar contido em cada um dos setores", completou.

Além de ouvir a população, foram apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao orçamento do Estado, o que permitiu aos participantes acompanharem como os recursos – originados sobretudo do pagamento de impostos – estão sendo empregados, o que garante mais transparência à gestão pública e uma melhoria do gasto público.

"A audiência foi importante para apresentar as condições do orçamento do Estado, que teve uma queda relevante na arrecadação devido à crise nacional. Essa abertura de diálogo com a população é essencial, para que o governo leve em conta as prioridades na hora de definir o orçamento. Nós, enquanto município, dependemos não só do nosso desempenho, mas do que o governo estadual pode nos apoiar – e o federal também", comentou o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato. "No caso de Piracicaba, a prioridade atual é o Hospital Regional, embora tenhamos outras demandas que já estão com o governador. O Hospital Regional também já está no pleito; hoje, nós só vamos reforçar esta necessidade", acrescentou.

Além das audiências presenciais, para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, existe a Audiência Eletrônica, que pode ser acessada pelo portal.ppa.sp.gov.br/vote, até o dia 6 de julho. "No site, são apresentadas 22 prioridades e oito podem ser ecolhidas para votação, que é rápida e interativa, seguindo modelo da Organização das Nações Unidas", contou Hoffmann.

Ao final das audiências, as propostas apresentadas são classificadas por áreas e enviadas a cada uma das respectivas secretarias (Saúde, Educação, Segurança Pública e assim por diante) que as analisam e consideram, dando origem ao seu plano de ação dos próximos anos (LOA e PPA). Esse material é consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe validar a proposta orçamentária do Estado.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal e também inclui despesas com seguridade social e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Por meio da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

A LOA é um instrumento fundamental para garantir a transparência no processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas secretarias, órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.

O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.

Sobre o PPA

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.

Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano. Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e quanto isso vai custar e mensuram os avanços por meio de indicadores.

Agenda: Próximas Audiências

Audiência: Aglomeração Urbana de Jundiaí Abrangência: Aglomeração Urbana de Jundiaí Data: 29/06/2015 Local: Av. Major Antonio da Silveira Camargo, 395 – Centro Município de Cabreúva Câmara Municipal de Cabreúva Horário: 10h

Audiência: São Paulo Abrangência: Região Metropolitana de São Paulo Data: 01/07/2015 Local: Rua Boa Vista, 179 – Centro – Mezanino – Auditório B Município de São Paulo Horário: 10h