Os membros da comissão para a elaboração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério se reuniram ontem, dia 16, com a Secretária de Educação Angela Jorge Corrêa e com o consultor do IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública) Orivaldo Guimarães para dar continuidade ao andamento dos trabalhos.
Como forma de prestar contas do que está sendo feito, Guimarães informou que três etapas estão incluem o processo. Na 1ª, foi feita a análise da legislação atual e definição de escopo do trabalho apenas aos profissionais do magistério público municipal. Na 2ª etapa, realizou-se uma reunião com a Secretária de Educação Angela Corrêa, para discussão de pontos referentes ao regime jurídico, quantitativo dos cargos, empregos e funções gratificadas existentes e apresentação de sugestão com relação aos empregos públicos, jornadas de trabalho e avaliação do desempenho funcional.
A 3ª etapa, que se inicia, incluirá discussão, estruturação e construção da carreira para os profissionais do magistério público, efetivos e estáveis que atuam nas modalidades da educação básica.
Foto: Marquinhos Ferreira
O Plano de Carreira e Salário incluirá os seguintes tópicos: quem integrará o plano, composição do quadro de pessoal, campo de atuação, jornadas de trabalho, HTPC, HTPI E HTPL, jornada suplementar, estrutura da carreira com definição das tabelas salariais, descrição da evolução funcional, descrição do sistema de avaliação de desempenho, formação da comissão gestora do Plano de Carreira, admissão de novos profissionais do magistério público, critérios de lotação, remoção e atribuição de salas e aulas, critérios para substituição, regulamentação do recesso escolar e regras de implantação e enquadramento dos atuais profissionais do magistério municipal.
No quesito “Contribuições da categoria”, o assessor Orivaldo apresentou os assuntos não pertinentes ao plano de Carreira e Salário, como plano de saúde e odontológico, aposentadoria em valor integral, adicional por danos morais, substituição do benefício cesta básica, feriados, férias, entre outros. Já as sugestões pertinentes enviadas pelos profissionais da rede municipal estão sendo levadas em consideração como contribuição para a elaboração da 1ª versão do anteprojeto de lei. O prazo para a finalização do Plano de Carreira é de seis meses.
