Retrospectiva 2025: Prefeitura avança na regularização de imóveis e núcleos habitacionais

A ampliação do acesso à moradia regular, a segurança jurídica para milhares de famílias e a modernização dos processos administrativos marcaram as ações da Prefeitura de Piracicaba na área de Habitação e Regularização Fundiária ao longo do ano. A atual gestão avançou de forma consistente no enfrentamento histórico dos parcelamentos irregulares, tanto na área urbana quanto rural, estruturando políticas públicas voltadas à inclusão social e ao ordenamento do território.

Atualmente, Piracicaba conta com 212 parcelamentos irregulares na área rural, dos quais 96 são passíveis de regularização fundiária. Desse total, 72 processos de Reurb-E já estão em tramitação na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, enquanto outros 24 parcelamentos estão sendo notificados para que protocolem seus processos. Na área urbana, estima-se a existência de cerca de 100 parcelamentos irregulares, sendo que 50 já contam com processos em andamento.

No que se refere aos Núcleos Informais de Interesse Social, a atual gestão já regularizou dois núcleos, beneficiando diretamente 416 famílias. Além disso, outros 43 núcleos estão com processos de Reurb-S em andamento, o que permitirá beneficiar 4.518 famílias. Há ainda 29 núcleos que serão licitados em breve, contemplando mais 2.087 famílias. Soma-se a esse conjunto a regularização de 951 imóveis do Conjunto Habitacional Jardim Gilda, totalizando 74 núcleos sociais e 7.972 famílias beneficiadas pelas ações de regularização fundiária.

Com o objetivo de dar segurança jurídica aos processos de titulação de imóveis, a Prefeitura regulamentou a cobrança do justo valor para a regularização fundiária na modalidade Reurb-E. A medida resolve um impasse existente em situações em que moradores não se enquadram como população de baixa renda, garantindo critérios claros e maior equilíbrio nos procedimentos de titulação.

E para dar mais agilidade e padronização aos processos, a administração municipal também publicou uma instrução normativa que uniformiza a documentação exigida na regularização fundiária. A iniciativa facilita o atendimento ao cidadão e otimiza o trabalho técnico das equipes responsáveis, contribuindo para a aceleração das análises e decisões.

Outra medida importante foi a ampliação do atendimento para regularização fundiária. Moradores de 13 núcleos contemplados passaram a poder entregar a documentação diretamente na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Cívico, descentralizando o atendimento e aproximando os serviços da população beneficiada.

Na área habitacional, a Prefeitura lançou o Programa de Refinanciamento de Débitos Habitacionais, voltado à repactuação de parcelas vencidas e vincendas de contratos firmados com a extinta Emdhap. O programa possibilita a regularização financeira dos contratos e amplia o acesso das famílias à titularidade definitiva de seus imóveis.

Paralelamente, a Prefeitura iniciou a atualização cadastral de imóveis e avançou na modernização da gestão pública por meio de um projeto de geoprocessamento. A ferramenta viabiliza o trabalho integrado entre as secretarias municipais, qualificando o planejamento urbano e a gestão territorial.

Como ação preventiva e educativa, a administração municipal lançou uma campanha de orientação à população sobre os riscos da compra de imóveis irregulares. A iniciativa incentiva a consulta ao mapa on-line antes da aquisição e reforça a importância da matrícula como garantia legal do imóvel.

Por fim, a Prefeitura declarou a área da Renascer como de interesse social, possibilitando que os lotes sejam destinados aos moradores a título oneroso. A medida representa mais um passo na política de regularização e inclusão habitacional, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias atendidas.