Resolução 109/2009 é abordada em capacitação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), promovem nesta quinta-feira (18), das 8h30 às 17h00, um esclarecimento sobre a resolução 109/2009 que aborda a tipificação dos serviços socioassistenciais.

Cerca de 60 profissionais da área de assistência social no município (conselheiros e atores da área social da secretaria, semae e entidades assistenciais), devem participar do evento que define através da resolução CIT 109/2009, a implantação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios e transferência de renda, tipificando nacionalmente os serviços ligados diretamente à área assistencial.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Cecilia Kerches, a nova resolução fortalece os mecanismos de articulação da rede socioassistencial, de educação e saúde. “Este evento propõe a avaliação e o atendimento das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda”, explica.

Segundo Maria Angélica Guercio, secretaria de Desenvolvimento Social, o domínio do conteúdo teórico que rege a política de assistência social é condição fundamental para haver eficácia na ação.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias estabelece uma matriz padronizada para cada um dos serviços socioassistenciais, organizados conforme nível de proteção (Básica e Especial), com informações como a descrição da atividade, objetivos, resultados esperados e provisões (recursos materiais, recursos humanos e ambiente físico).