O Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, ligado à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac), participou ontem, quinta-feira, 28/07, do Fórum Permanente Inter-Religioso – Para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, promovido pela Câmara Municipal a partir de iniciativa do vice-presidente Acácio Godoy.
O evento teve por objetivo debater intolerâncias de religião de acordo com a Lei Estadual nº 17.346/2021, que tem o intuito de combater a discriminação de credo motivada em função de fé e crenças específicas.
Representou o Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba a coordenadora do grupo, Luciana Helena Silveira. Além de representantes de diversos segmentos religiosos da cidade e autoridades, participaram ainda do fórum a deputada estadual Damaris Moura, autora do projeto que resultou na aprovação da Lei 17.346/2021; e a coordenadora do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Vânia Soares.
"As atualizações do direito formal são necessárias por uma busca permanente para o direito amplo e constitucional de credo religioso. Ainda há muitos atos de intolerância. Hoje a Lei Estadual combate atos de intolerância religiosa, dando ferramenta para o Estado defender templos e pessoas quando ofendidas. Líderes dialogando entre si mandam um recado muito importante para as nações em prol de uma cultura pela paz", ressalta Acácio Godoy.
Acácio Godoy ,Vânia Soares e Yademaza Mam´etu
Para o presidente do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, Agnaldo Benedito de Oliveira, é preciso estar atentos e lutar para que esta Lei seja efetivamente aplicada. "Apesar de termos uma Lei Estadual e a própria constituição que dão proteção ao cidadão para professar a sua fé, falar para outros e cultuá-la, esta é a nossa preocupação: que todos possam, dentro do nosso Estado laico, ter esta liberdade religiosa. Quando o Estado cria leis que protegem essa fé, isso dá dignidade às pessoas", pondera.
De acordo com a sacerdotisa representante do Candomblé Yademaza Mam´etu as pessoas precisam entender que, independente das religiões, todos devem se respeitar como seres humanos e, acima de tudo, valorizar o movimento por uma cultura de paz. "Em Piracicaba temos 56 casas de Umbanda e Candomblé, mas hoje temos poucos representares aqui em prol da nossa causa. As pessoas ficam sem esperança, mas precisamos acreditar nesta união e agregar a cultura de paz", enfatiza Yademaza.
A Lei Estadual no âmbito administrativo dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática de atos de intolerância ou discriminação por motivos religiosos. Canal para denúncias: ouvidoria@justica.sp.gov.br, pelo telefone (11) 3291-2624 ou no site https://www.justica.sp.gov.br.