Os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação) para Piracicaba tiveram queda de R$ 8.751.637,60 entre os meses de abril e julho deste ano. A queda é reflexo do efeito da pandemia do novo coronavírus.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o valor repassado no mesmo período de 2019, ao município, foi de R$ 52,9 milhões, enquanto que nos mesmos 4 meses de 2020, o repasse caiu para R$ 44,2 milhões. A diferença, portanto, é de R$ 8,7 milhões a menos (-16,5%).

Dos recursos do Fundeb, no mínimo, 60% devem ser gastos com o pagamento dos profissionais da educação básica em exercício na rede pública. Esses profissionais são professores, diretores, supervisores de ensino, formadores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais. O restante dos recursos, até 40%, podem ser gastos com despesas como custeio e investimento. De acordo com a secretária de Educação, Angela Corrêa, essa diminuição do repasse pode comprometer atividades importantíssimas, como recursos para pessoal, materiais didáticos e outros itens de custeio. A Rede Municipal de Ensino de Piracicaba tem 139 escolas, com 36.725 alunos e 3.972 funcionários, além de 748 terceirizados e 213 estagiários, que somam mais de 41.600 pessoas. Ainda segundo a pasta de Educação, até 2012, a receita recebida com o Fundeb cobria totalmente a despesa com remuneração dos profissionais da educação e também parte do custeio e investimento. Entretanto, desde 2013, o município tem colocado recursos do tesouro municipal para cobrir as despesas. Em 2019, por exemplo, as despesas com a remuneração dos profissionais da educação somaram R$ 203,4 milhões (65,9% do total). A receita do Fundeb cobriu R$ 168,7 milhões e a Prefeitura precisou dispor de R$ 34,7 milhões (34,1% do total) do tesouro municipal para complementar a folha de pagamento da Secretaria de Educação, incluindo o pagamento da gratificação dos professores (14º salário). O Fundeb é composto por recursos da União, dos Estados, DF e Municípios. No caso dos municípios, para compor o Fundo são retidos 20% da arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI exp (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações), LC 87/96 (Desoneração de Exportações), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITR (Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios). “A queda significativa da receita do Fundeb acende a luz de emergência para os municípios brasileiros em relação à manutenção dos custos com a Educação. Os municípios terão de investir mais recursos do Tesouro municipal para o pagamento das despesas com pessoal da Educação em 2020”, observa o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite. O FUNDO – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. Ele é um Fundo de natureza contábil, formado com recursos oriundos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. E se vincula da seguinte forma: Federal – a União participa da composição e distribuição dos recursos; Estadual – os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos; Municipal – os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.