Renovação da autorização para prestação do serviço de van escolar deve ser feita pelo site da Prefeitura
Documentação é fundamental para assegurar que o transporte dos estudantes seja realizado por profissionais regularizados, oferecendo mais segurança e tranquilidade às famílias
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, iniciou em janeiro e segue em andamento o período de renovação das autorizações para a prestação de serviços de transporte escolar no município, referente ao primeiro semestre de 2026.
O processo de renovação deve ser realizado exclusivamente pelo site da Prefeitura (piracicaba.sp.gov.br), na aba Sem Papel, por meio do serviço Cadastro de Operadores de Transporte Escolar. Os interessados devem preencher as informações solicitadas e anexar a documentação exigida, conforme estabelece o Decreto nº 20.492.
A renovação das autorizações é realizada semestralmente, sempre nos meses de janeiro e julho. Fora desses períodos, os condutores que não estiverem com a documentação regularizada ficam sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas na legislação.
A Secretaria orienta pais e responsáveis a solicitarem, no ato da contratação do serviço de transporte escolar, a apresentação das autorizações obrigatórias — tanto a municipal quanto a estadual.
A autorização municipal contém os dados do veículo e do condutor devidamente credenciados, garantindo que o profissional esteja legalmente habilitado e apto a exercer a atividade. A exigência dessa documentação é fundamental para assegurar que o transporte das crianças seja realizado por profissionais regularizados, oferecendo mais segurança e tranquilidade às famílias.