Dentro da proposta de reurbanização fundiária do município, a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) pretende entregar, até janeiro de 2006, os contratos para a regularização de 733 lotes no bairro Algodoal – reivindicação aguardada há mais de 20 anos.
A previsão da Emdhap é que os contratos sejam assinados até o final de dezembro. Essa ação possibilitará aos moradores a regularização de suas situações junto aos cartórios de registro de imóveis.
O presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, detalha que a regularização da favela do Algodoal integra um amplo projeto, que engloba outros bairros da cidade, como Tatuapé II, Esplanada/MAF e Bosques do Lenheiro. Godoy esclarece que a Emdhap possui uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, arquitetos, engenheiros civis, assistentes sociais e topógrafos, cuja função é documentar a situação das áreas invadidas, fornecendo propostas para a regularização dos assentamentos.
O trabalho da equipe multidisciplinar envolve levantamento topográfico-cadastral, retificação administrativa/judicial, levantamento sócio-econômico, aprovação de legislação municipal para a regularização fundiária das favelas (desafetação, títulos de concessão de uso, entre outras), elaboração e entrega dos títulos de concessão e/ou propriedade e registro dos títulos no Cartório de Registro de Imóveis. No decorrer deste processo, ocorre paralelamente um trabalho social com as famílias, em reunião e comissões de moradores.
A primeira fase de urbanização da favela do Algodoal contempla a implantação de infra-estrutura, através da colocação de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica. Doze ruas foram pavimentadas, num investimento de R$ 1,2 milhão (recursos federal, estadual e municipal).
Nesta segunda etapa, a Emdhap vai efetivar o título de posse de 733 terrenos. “É uma conquista para a região, especialmente porque proporciona cidadania aos moradores beneficiados”, argumenta Walter Godoy. O presidente da Emdhap é enfático na defesa dos aspectos positivos da regularização para os moradores. “Trabalhamos com fatos, e os fatos são famílias que residem irregularmente há mais de 5, 10 anos ou 20 anos. Dentro deste contexto, elaboramos um plano de trabalho que contempla a regularização dessas situações, motivando esses moradores ao exercício da cidadania”, opina Godoy.
De acordo com o presidente da Emdhap, também estão dentro dos projetos de urbanização de favelas o bairro Tatuapé II, onde 400 famílias terão a situação regularizada, sendo que 110 delas – em área de risco – serão removidas ao Conjunto Habitacional Santa Fé.
Na região do Esplanada/Maf, mais 200 famílias também serão contempladas com a regularização fundiária. Quanto ao Bosques do Lenheiro, a previsão de regularização é para janeiro de 2006. “A equipe multidisciplinar fará uma verificação técnica, já que a situação deste bairro é diferenciada, uma vez que todos os moradores estão irregulares”, cita Walter Godoy.
Novos projetosO presidente da Emdhap destaca que a autarquia obteve do Ministério das Cidades repasse no valor de R$ 144.885,00 para ser aplicado em novos projetos de urbanização, regularização e integração de assentamentos.
Walter Godoy esclarece que os recursos estão sendo aplicados na caracterização de núcleos localizados nos bairros Jaraguá, Jardim Glória, Nossa Senhora Aparecida, Vila Sônia, São Dimas, Jardim Esplanada, Marquês Cantinho, Jardim Algodoal e Jardim Monte Cristo. “No total, 750 famílias serão beneficiadas”, informa.
Núcleos Nº de famílias Situação JurídicaJaraguá | 60 | Área patrimonial do município |
Jardim Glória | 120 | Área patrimonial do município |
Nossa Senhora Aparecida | 80 | Área patrimonial do município |
Vila Sônia | 50 | Área pública da categoria de bem comum do povo |
São Dimas | 40 | Área pública da categoria de bem comum do povo |
Jardim Esplanada | 200 | Área pública da categoria de bem comum do povo |
Marquês Cantinho | 70 | Área patrimonial do município |
Jardim Algodoal | 70 | Área pública da categoria de bem comum do povo |
Jardim Monte Cristo | 60 | Área pública da categoria de bem comum do povo |