A regulamentação da lei nº 9.826/2022, que institui o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar de Piracicaba, a ser coordenado pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), foi tema de reunião na última terça-feira, 14/02.
Para discutir ações conjuntas para a implementação do programa, estiveram presentes a secretária da Sema, Nancy Thame, o secretário da SME (Secretaria Municipal de Educação), Bruno Roza, a equipe da Merenda Escolar (DAN – Departamento de Alimentação e Nutrição), servidores da Secretaria de Saúde, da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e representantes da Coopihort (Cooperativa Piracicabana de Horticultores).
Instituído em outubro do ano passado, o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar exige que pelo menos 30% dos alimentos licitados pela Prefeitura sejam provenientes da agricultura familiar do município.
Para efetivação da lei, a Sema agora trabalha na construção desta regulamentação, para assegurar todos os amparos legais para o melhor funcionamento do programa. “Achamos importante a presença das demais secretarias para nos ajudar a construir conjuntamente essa regulamentação, visto que são os que mais realizam compras de alimentos e ofertas de refeições e cestas”, disse a secretária Nancy.
Atualmente, a única compra feita no município com requisito mínimo à agricultura familiar é para a merenda escolar, por conta da lei federal 11.947/2009 que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige a compra de pelo menos 30% de agricultura familiar.
Com a nova lei municipal, as compras de alimentos da agricultura familiar serão ampliadas, empregadas também para abastecimento de toda rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos, como também para a rede socioassistencial e do Banco de Alimentos, equipamentos de alimentação e nutrição e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições.
O presidente da Coopihort, o agricultor familiar Vanderlei Sanches, ressalta que essa lei vai ajudar muito os pequenos agricultores. Ele explica que “é mais difícil vender do que produzir”, portanto, ter a garantia da venda dos produtos por meio das compras públicas ajudará os agricultores a aumentar a capacidade de produção, gerando emprego e renda,
“Quando começamos a entregar alimentos para a merenda escolar de Piracicaba, em 2013, eram cerca de 800 quilos de alimentos entregues por mês. Hoje já estamos entregando em torno de 12 mil quilos mensalmente. Com essa lei, todos saem ganhando: de um lado o produtor rural conseguindo produzir mais e vender sua produção, do outro lado, a população consumindo produtos locais mais frescos e de qualidade, e em terceiro lugar, a economia da cidade, que vai se fortalecer e gerar mais recursos”, ressalta Sanches.
Objetivo da reunião foi discutiu pontos para a regulamentação do programa