Refis 2026: população pode regularizar dívidas com a Prefeitura, Habitação e Semae com descontos até junho
Negociações incluem dívidas tributárias e não tributárias; IPTU é o principal tipo de dívida regularizada
O Refis 2026, Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Piracicaba, segue vigente até junho, com descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento.
Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multa. No parcelamento, os descontos são de 80% para pagamentos de 2 a 24 parcelas; 70% de 25 a 48 parcelas; e 60% de 49 a 60 parcelas. Para débitos superiores a R$ 500 mil, os descontos são de 100% à vista em juros e multas ; 80% de 2 a 24 parcelas; 70% de 25 a 60 parcelas; 60% de 61 a 80 parcelas; e 50% de 81 a 120 parcelas.
O Refis permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, incluindo pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e débitos junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Os contribuintes podem consultar o saldo devedor, simular o parcelamento, formalizar a negociação e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233). O atendimento ocorre no 9º andar para débitos relacionados à habitação e no Térreo 2 (T2) para as demais dívidas, como IPTU e ISSQN, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Para débitos relacionados à Prefeitura (exceto habitação e Semae), também é possível realizar a negociação on-line pelo site oficial da Prefeitura, no botão Refis.
Já as dívidas junto ao Semae devem ser negociadas diretamente na unidade administrativa (rua XV de Novembro, 2200) ou no polo Santa Teresinha (rua Nagib Ismael, 104), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.