Redução do ISS fixo beneficiará quase 1.400 profissionais

A Câmara de Vereadores aprovou ontem o PLC 15/2001 que garante a redução da alíquota fixa do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para contribuintes, pessoas físicas e profissionais liberais da área de saúde, principalmente médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários e outros. O projeto retorna ao Executivo para a sanção do prefeito Barjas Negri.

Como já anunciado, a maioria dos profissionais de nível superior paga uma contribuição anual de R$ 1.220 e a proposta é de redução para R$ 725. Portanto, um desconto de quase R$ 500 reais. A proposta beneficia também os profissionais de nível médio que terão a cobrança reduzida de R$ 725,87 para R$ 475 anuais.

Sobre o projeto, o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que os altos encargos cobrados com taxas e impostos acabam contribuindo para que dezenas deles exerçam suas atividades na informalidade. Para aliviar essa carga tributária e incentivar à atividade formal foi elaborado o projeto de lei com redução da tarifa anual fixa.

O prefeito Barjas Negri lembrou, ainda, que nas reuniões com a bancada de apoio, os vereadores têm trazido a reivindicação de categorias, principalmente dos da área de saúde. Os vereadores justificam que, além de recolher inúmeros impostos, dentistas, terapeutas, protéticos e outros, empregam em suas atividades grande quantidade de materiais de alto custo. Isso eleva o preços dos serviços prestados à população.

Esta realidade também é vivida por outros profissionais liberais de Piracicaba. E, partir da reivindicação destes segmentos e de vereadores, a Prefeitura optou por reduzir a taxa de ISS anual, incentivando a regularização de suas atividades. A lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2.012.

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças