Redução do ISS fixo beneficiará quase 1.400 profissionais

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou hoje (14) à Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar que propõe redução da alíquota fixa do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para contribuintes pessoas físicas e profissionais liberais da área de saúde, principalmente médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários e outros. Como já anunciado na semana passada, a maioria dos profissionais de nível superior paga uma contribuição anual de R$ 1.220,00 e a proposta é de redução para R$ 725,00. Portanto, um desconto de quase R$ 500 reais. A proposta beneficia também os profissionais de nível médio que terão a cobrança reduzida de R$ 725,87 para R$ 475,00 anuais. Sobre o projeto, o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que os altos encargos cobrados com taxas e impostos acabam contribuindo para que dezenas deles exerçam suas atividades na informalidade. Para aliviar essa carga tributária e incentivar à atividade formal foi elaborado o projeto de lei com redução da tarifa anual fixa. O prefeito Barjas Negri lembrou, ainda, que nas reuniões com a bancada de apoio, os vereadores têm trazido a reivindicação de categorias, principalmente dos da área de saúde. Os vereadores justificam que, além de recolher inúmeros impostos, dentistas, terapeutas, protéticos e outros, empregam em suas atividades grande quantidade de materiais de alto custo. Isso eleva o preços dos serviços prestados à população. Esta realidade também é vivida por outros profissionais liberais de Piracicaba. E, partir da reivindicação destes segmentos e de vereadores, a Prefeitura optou por reduzir a taxa de ISS anual, incentivando a regularização de suas atividades. Se aprovado o projeto, a lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2.012

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças