Redução de ISS fixo beneficiará 2.100 profissionais
O prefeito Barjas Negri encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que propõe redução da alíquota fixa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes (profissionais liberais de profissões de nível superior), contemplando arquitetos, engenheiros, contadores, administradores, consultores, advogados e outros. A medida beneficiará 2.100 profissionais.
Hoje, a maioria dos profissionais de nível superior paga contribuição anual de R$ 1.220,00. Com a aprovação do projeto, o valor será reduzido para R$ 725,00 – desconto de R$ 495,00 por ano.
O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite explica que os altos encargos cobrados com taxas e impostos acabam contribuindo para que dezenas de profissionais liberais exerçam suas atividades na informalidade. “Para aliviar essa carga tributária e incentivar a atividade formal, foi elaborado o projeto de lei com redução da tarifa anual fixa”, enfatizou.
Este ano o prefeito também encaminhou para à Câmara, projeto de lei complementar propondo a redução da alíquota fixa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes pessoas físicas e profissionais liberais da área de saúde: médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários, beneficiando cerca de 1.400 profissionais.
Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri lembra que a carga tributária sobre os profissionais liberais no Brasil é uma das mais altas do mundo, o que faz com que muito desses contribuintes exerçam suas atividades de forma irregular. “Uma das formas de incentivar a formalidade é a desoneração da carga tributária, fazendo com que os contribuintes exerçam suas atividades de forma regular, além de aumentar o número de contribuintes cadastrados no município”. Reforça, ainda o prefeito Barjas, que o projeto atenderá todos os profissionais liberais de nível superior inscritos no cadastro municipal e não apenas um segmento específico.