Promoção da igualdade Racial: Conferência Municipal discute políticas afirmativas

A 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, intitulada “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil afirmativo”, agendada para o dia 27 de julho, no anfiteatro do Centro Cívico, vai tratar de temas relacionados à educação, saúde, segurança pública, mercado de trabalho, entre outros, alinhados à pauta da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, que deve acontecer entre 5 a 7 de novembro. A estratégia de seus organizadores será orientar a discussão pelo viés prático, buscando soluções para problemas cotidianos enfrentados pelos afrodescendentes, que resultem em políticas públicas afirmativas, aplicáveis de maneira uniforme em todo o país. Documento preliminar do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba (CMPDCN) justifica a importância do encontro e indica alguns pontos para o debate. Segundo o documento, a sociedade precisa desenvolver mecanismos para enfrentar o racismo e a discriminação velada, como no caso de seleção de pessoal em certas empresas que reprovam os negros em testes mesmo sabendo que foram melhores tecnicamente no processo seletivo, ficando a vaga para um candidato não negro menos preparado. O documento destaca ainda a falta de políticas de saúde direcionada aos afrodescendentes, como o cuidado à anemia falciforme; o desrespeito à Lei Federal10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede pública o ensino de História da Cultura Afro-brasileira, entre outras inseguranças legais que garantiriam a igualdade de direito e prejudicam o desenvolvimento cultural da sociedade a partir do resgate de suas raízes. No plano da segurança, o documento observa a necessidade de exigir das autoridades o enquadramento adequado dos atos de racismo ou discriminação. Não mais com base nos artigos 140 do Código Penal (CP), que trata de calúnia e difamação, eliminando o risco de pena por crime. E sim, com base na Lei 7.717/89, do próprio CP, que trata, em seus artigos 1º e 20º, de racismo e discriminação propriamente ditos, o que pode resultar em reclusão de um a três anos e multa. De acordo com Adney Araújo de Abreu, presidente do CMPDCN, o conselho acredita que haverá uma participação expressiva de público no encontro, o que deve resultar em um debate rico e produtivo. Temos feito um trabalho de conscientização de qualidade em Piracicaba, e isso deve refletir nesse encontro”, observou EIXO TEMÁTICOS DO ENCONTRO: 1. Estratégia para o desenvolvimento e o enfrentamento do racismo; 2. Políticas para o desenvolvimento racial no Brasil: avanços e desafios; 3. Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial (Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fóruns de gestores, conselhos e ouvidorias); 4. Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial TEMAS RELATIVOS: 1. Educação; 2. Saúde; 3. Cultura; 4. Segurança e Justiça; 5. Trabalho; 6. Terra e Moradia; 7. Comunicação e 8. Comunidade Serviço: 1ª Conferência Municipal de promoção da Igualdade Racial (Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil afirmativo). Dia 27 de julho, no anfiteatro do Centro Cívico, rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2333, das 8 horas às 13h30.