O prefeito Barjas Negri assinou recentemente quatro projetos de lei que garantirão a regularização de propriedade de imóveis a 660 famílias que moram em cinco favelas da cidade: Jardim Glória, Tatuapé, Monte Cristo, Vila Sônia e São Dimas. Há expectativa é de que estes projetos sejam votados pela Câmara ainda neste ano e, a partir de 2008, a Empresa Municipal de Habitação (Emdhap) comece o processo administrativo de comercialização dos imóveis. Os projetos enviados à Câmara pedem autorização para que a Prefeitura faça a desafetação das quatro áreas. Em seguida, elas serão doados à Emdhap que inicia os processos de regularizações mediante a comercialização dos terrenos às famílias. Estas áreas estão ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda há anos. O mesmo trâmite ocorreu com a favela do Algodoal que, depois de urbanizada, as 733 famílias adquiriram o título de propriedade de seus imóveis após mais de 25 anos. O prefeito Barjas Negri disse que a Administração vem trabalhando na urbanização de favelas e também na regularização fundiária, acabando com a intranqüilidade de centenas de famílias de baixa renda. Segundo Barjas, a regularização fundiária está no plano de governo, amplamente debatido com a sociedade antes e durante a campanha eleitoral. O presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, salienta que ações sociais deste tipo acabam beneficiando dezenas de pessoas que, durante uma ou duas décadas ou mais, sofreram com as condições de infra-estrutura – água, esgoto, luz, asfalto — e a insegurança de morar num “imóvel” que não têm a titularidade. Para Godoy, a Prefeitura, por meio da Emdhap, tem trabalhado com bastante seriedade a questão da habitação popular, com a construção de núcleos habitacionais – Santa Fé, 714 famílias e o Gilda, para 951 famílias – juntamente com a regularização fundiária. NÚCLEO FAMÍLIAS PROJETO ÁREA Vila Sônia 45 famílias 208/07 8.860 m2Tatuapé 400 famílias 209/07 12.006 m2Jardim Monte Cristo 60 famílias 210/07 13.543 m2São Dimas (Jd. Bandeirantes) 35 famílias 211/07 5.855 m2Jardim Glória 120 famílias *TOTAL 660 famílias * Lei Municipal 4.225/96, alterada pela Lei Municipal 4.341/97