Os projetos de reforma administrativa na Prefeitura de Piracicaba e no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foram votados e aprovados hoje, 06/01, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária. Os projetos atendem às determinações de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que declararam inconstitucionais diversos cargos da administração pública municipal e da autarquia.
O prefeito Helinho Zanatta agradeceu o apoio dos vereadores, que entenderam a importância dos projetos que darão maior mobilidade ao governo para enfrentar problemas urgentes, entre eles a crise hídrica no município. “A aprovação desses projetos vai nos ajudar a cumprir os compromissos assumidos com a população por meio de uma Administração mais eficiente e ágil na Prefeitura e no Semae. A nova estrutura administrativa é fundamental para garantirmos serviços essenciais. Então agradeço os vereadores por esse apoio e entendimento”, disse Helinho. “A aprovação também permite que cumpramos a decisão da Justiça”, completa.
A reestruturação organizacional para a Prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas. É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos.
No Semae, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução geral será de 41,38% nos cargos. A proposta do Semae levou em consideração as necessidades administrativas da autarquia e estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratado na gestão anterior.