Agricultores familiares marcaram presença na votação do projeto de lei na Câmara
Foi aprovado nesta segunda-feira, 26/09, na Câmara Municipal de Piracicaba, o projeto de lei 141/2022, da Prefeitura, que institui o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar de Piracicaba, que irá exigir a aquisição de pelo menos 30% de produtos provenientes da agricultura familiar do município em compras públicas de alimentos.
Esta porcentagem mínima deve ser empregada nas compras de alimentos para abastecimento da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos, como também para a rede socioassistencial e do Banco de Alimentos, equipamentos de alimentação e nutrição e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições.
Entre os objetivos do programa, elencados pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), está o fomento à produção da agricultura familiar, orgânica e agroecológica no município, promover e fortalecer práticas de segurança alimentar e nutricional local e garantir o acesso a alimentos adequados e saudáveis.
Os agricultores da Coopihort (Cooperativa Piracicabana de Horticultores) estiveram presentes na galeria do plenário da Câmara para acompanhar a votação. O presidente da cooperativa e agricultor familiar, Vanderlei Sanches, fez uso da tribuna para a defesa do projeto.
Agricultor Vanderlei Sanches tem sua produção no bairro Kobayat Líbano
"De nada adianta produzir se não tivermos onde vender, então este projeto de lei vai beneficiar não só a população que se beneficiará dessa compra, como também nós agricultores, com mais emprego e renda para nossa profissão", disse.
"Isso nos fortalece e dá mais estímulo para as pessoas continuarem trabalhando no campo, aumenta a diversidade de cultura agrícola para atender este mercado, além de ajudar na economia local, pois o dinheiro circula no próprio município", conta Thais Lásaro, agricultora familiar orgânica e agroecológica do Sítio São Benedito.
Agricultoras orgânicas, Thais e Lourdes Lásaro
A secretária da Sema, Nancy Thame, explica que esta lei se faz necessária, pois atualmente a única compra feita com requisito mínimo à agricultura familiar é para a merenda escolar, por conta da lei federal 11.947/2009 que institui o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que exige a compra de pelo menos 30% de agricultura familiar.
"A ausência de demais compras no município é justamente pela falta de uma legislação que exija isso, e, com a aprovação desta que estamos propondo, vamos ampliar para toda entidade pública que recebe verba para compra de alimentos, como o Banco de Alimentos, entidades sociais e filantrópicas, Corpo de Bombeiros, etc", enfatiza a secretária.
Projeto fomentará a agricultura local de Piracicaba