A Prefeitura de Piracicaba publicou no Diário Oficial do Município de hoje, sexta-feira, 10/11, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos, em substituição à cesta básica. O valor integral será de R$ 300 para quem tem referência salarial 01-A a 10-E.
Na justificativa do PL, o Executivo destaca que o auxílio-alimentação é uma demanda antiga dos servidores, proveniente da Mesa Permanente de Negociações, que discutiu entre os meses de fevereiro e março deste ano as reivindicações da categoria.
Conforme o PL, que já foi encaminhado para análise da Câmara Municipal, o benefício será creditado em folha de pagamento e concedido mensalmente a servidores ocupantes de cargos e empregos efetivos ou em comissão, inclusive aos servidores temporários.
A concessão do auxílio-alimentação não se estende aos agentes políticos e somente receberá o auxílio o servidor que contar com 15 dias de exercício no mês correspondente ao pagamento, inclusive na hipótese de início de exercício. O valor não será pago a servidores inativos.