Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 155/14, de autoria do Executivo, que cria junto à administração pública a Mesa Permanente de Negociações. O objetivo do PL é motivar o envolvimento e promover a participação efetiva dos servidores municipais, por meio de suas entidades de classe e sindicais, em reuniões sistemáticas e regradas, para tratar de questões de relevância à categoria.

Pela justificativa do Executivo, a Mesa de Negociação é um espaço em que servidores e gestores poderão debater questões referentes às relações do trabalho, e servirá como instrumento de gestão estratégica para administrar conflitos, evitando, na medida do possível, situações como greves e paralisações.

Segundo o prefeito Gabriel Ferrato, “o espírito da lei é atuar preventivamente, de forma orgânica, antes que eventuais problemas se instalem na estrutura administrativa. A mesa envolveria, então, representantes sindicais e do governo que, de forma democrática, analisariam as questões setoriais para se chegar a decisões negociadas entre o executivo e representantes da categoria, com a finalidade última de melhorar os serviços prestados pelo setor público à população”.

A proposta foi analisada durante as discussões do reajuste salarial deste ano e sua criação ganhou apoio tanto do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba como da administração municipal. Além de que atende diretrizes estabelecidas pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como já ocorre em outros países e de alguns municípios brasileiros.

Com a Mesa de Negociação, a administração pública terá um mecanismo que a aproxima mais das questões que envolvem o funcionalismo público e um meio de integração destes servidores para com as diretrizes que norteiam o Plano de Governo, estabelecido a cada quatro anos. Para o servidor, ela possibilitará a solução de algumas demandas, principalmente as que envolvem questões do cotidiano do setor público, o que dará maior tranquilidade aos servidores para desempenho de suas funções.

Finalmente, para o sindicato da categoria este projeto possibilitará sua atuação mais efetiva justamente nas demandas do dia a dia do funcionalismo, prestigiando sua representatividade. “O projeto visa aprimorar o serviço público com a criação de um espaço democrático de representação na estrutura administrativa”, explicou Mauro Rontani, Procurador Geral do Município.

De acordo com o PL, a Mesa de Negociações não significa cogestão administrativa, não repassa responsabilidades administrativas a terceiros, não impõe limitações ao exercício constitucional da atividade sindical e não restringe a autonomia e a legitimidade de interesses dos partícipes.

A Mesa de Negociação será constituída por duas bancadas, sendo uma da administração municipal e outra de entidades representativas dos servidores, sendo seus membros nomeados pelo prefeito, por meio de Decreto.

A primeira será constituída pelo Procurador Geral do Município, secretário de Administração, secretário de Governo e presidentes de cada uma das autarquias. Já a segunda, terá três representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, representando o conjunto dos servidores públicos.