Projeto de lei cria 103 cargos na Secretaria da Educação
O prefeito Gabriel Ferrato encaminhou, no último dia 14, para aprovação da Câmara de Vereadores, projeto de lei que cria 103 novos cargos na Secretaria Municipal de Educação, os quais serão preenchidos por intermédio de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
São 68 vagas para professores de educação infantil (33 horas/semana), 30 para escriturários de escola (40 horas/semana), três para monitores de informática (40 horas/semana) e duas para intérpretes educacionais de Libras/Português para educação básica e Cieja (Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos) (30 horas/semana). O projeto também prevê a criação de 15 funções gratificadas de diretor de escola municipal, sendo 10 para educação infantil e cinco para ensino fundamental, além de cinco funções gratificadas de professor-coordenador de escola municipal do ensino médio.
De acordo com Ferrato, a criação das novas atribuições se deve à demanda da Secretaria Municipal de Educação. Serão construídas nos próximos anos 15 escolas, que totalizarão 127 prédios, entre unidades de atendimento aos ensinos infantil e fundamental. “Por isso o aumento da demanda por profissionais do magistério e a necessidade de nos anteciparmos à criação desses cargos, empregos e funções, para que não haja um comprometimento ou a descontinuidade do planejamento das ações educacionais”.
O projeto conta, como anexo, declaração da secretária municipal de Educação, Angela Corrêa, atestando que há adequação orçamentária para as contratações, que projetam cerca de R$ 3,5 milhões anuais, incluindo todos os novos profissionais.
Das atribuições – Os novos professores atenderão crianças de zero a 5 anos de idade, que serão matriculados nas escolas em construção e ampliações em andamento neste ano e nas com previsão de funcionamento para 2014, atendendo ao planejamento previsto no Plano Plurianual (PPA) de 2014-2017, de 10 escolas de educação infantil em tempo integral.
Os escriturários atuarão nas novas unidades, além das que já funcionam, e têm a função de redigir e emitir documentos, tanto da área administrativa quanto pedagógica.
Os monitores de informática serão direcionados aos novos Centros de Educação Digital, que deverão ser implantados de 2014 e até 2017, conforme o PPA. Atualmente, são 11 centros em funcionamento, três em construção e nove com previsão de construção.
Os profissionais intérpretes de Libras/Português completarão o quadro para atendimento educacional especializado de alunos surdos, incluídos em classes regulares. Atuarão como mediadores dos alunos com deficiência auditiva durante diversas atividades educacionais.