Projeto autoriza pagamento de dívida de R$ 19 milhões com hospitais, referente a 2016

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou ontem, 21/03, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas com o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) e com a Santa Casa de Misericórdia, referente ao exercício de 2016, no valor de R$ 19.372.947,35, sendo R$ 6.470.420,87 para o HFC e R$ 12.902.526,48 para a Santa Casa. A dívida será paga em dois anos: 50% em 2019 e outra metade em 2020. O montante se refere aos serviços prestados pelas entidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que excederam o teto estabelecido pelos convênios 138/2016 e 139/2016. Para a cobertura financeira da despesa, o município fica autorizado a abrir crédito de R$ 10 milhões junto ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Para 2020, o montante também será consignado no orçamento do FMS. De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Mello, a dívida do período é decorrente da crise financeira nacional, que forçou muitas famílias a migrarem do sistema privado de saúde para o SUS, ampliando em cerca de 30 mil pessoas o volume de usuários da rede pública. Além de que Piracicaba é referência para 10 cidades da microrregião e absorve demandas de toda a Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 14, composta por 26 municípios do Estado, com pacientes vindos, inclusive, da regional de Sorocaba. “Como o SUS é um sistema universalizado, compete ao município ofertar atendimento a todos, sem distinção”, observou Pedro Mello. Segundo ele, em decorrência da crise econômica nacional nos últimos anos e o consequente aumento da demanda por serviços hospitalares em Piracicaba, houve um gasto junto às unidades conveniadas ao SUS local acima do previsto. “E não podíamos deixar de atender a população, sob o risco de vidas serem perdidas”, disse. Esse gasto extra, acima do estabelecido, foi reconhecido pelo Ministério da Saúde posteriormente. “O município conseguiu ampliar seu teto junto ao Ministério da Saúde, comprovando o aumento na realização dos serviços nos dois hospitais – Santa Casa e Fornecedores de Cana –, durante o período em questão. Volume financeiro próximo ao sobreteto excedido e acumulado nos últimos anos”, concluiu Pedro Mello.