Projeto altera estrutura administrativa de duas secretarias

O prefeito Barjas Negri encaminhou à Câmara de Vereadores nesta semana, projeto de lei para alteração da estrutura administrativa das secretarias de Administração e Saúde. Com a maior oferta de serviços, principalmente na Saúde, será necessário adequar o quadro funcional à nova realidade. Esta ação faz parte da chamada reforma administrativa “silenciosa” e, dentre as alterações propostas, estão a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e do Serviço Municipal de Perícias Médicas. Eles estão inseridos na estrutura da Secretaria de Administração. Além da criação dos serviços, estão previstos no projeto funções gratificadas e cargos em comissão. Na exposição justificativa, o prefeito explica que, no caso da Secretaria de Saúde, como a oferta de serviços à população tem aumentado muito, é necessária uma readequação no seu organograma, para que a estrutura administrativa dê conta das demandas. A última lei que dispõe sobre a estrutura é de 1991. No caso da Secretaria de Administração, as alterações propostas são necessárias devido as exigências relativas à segurança do trabalho e à obrigatoriedade da regulamentação do serviço de perícias médicas, bem como ao atendimento das demandas existentes de serviços específicos na administração de pessoal. As alterações são importantes para atualizar a lei de 1991, já que as exigências aumentaram e algumas estruturas ficaram obsoletas por conta do avanço tecnológico, por exemplo.