Em cumprimento ao acordo estabelecido com o Ministério do Trabalho em 2.006, a Prefeitura apresentou na tarde de hoje (30), o seminário sobre os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O prefeito municipal Barjas Negri; o secretário municipal de Administração, Newton Furucho, representantes da Delegacia do Trabalho e servidores públicos prestigiaram o evento. Os programas envolvem as secretarias de Agricultura e Abastecimento, Educação, Saúde, Finanças, Trânsito e Transportes, Transportes Internos, Obras, Guarda Civil, Cipa e Departamento de Recursos Humanos. O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Luís Fernando de Camargo disse que a legislação de segurança do trabalho considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos e para que sejam considerados fatores de risco ambientais estes agentes precisam estar presentes no ambiente do trabalho em determinadas concentrações ou intensidade e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré-estabelecidos. “A prefeitura de Piracicaba está identificando os riscos específicos e tem implementado ações preventivas para minimizar os riscos e as condições inadequadas, buscando a melhoria contínua das condições de trabalho”. De acordo com o engenheiro, o PPRA monitora os agentes físicos (ruído, vibrações, umidade, calor, frio e radiações); químicos (gases, vapores, fumos, poeiras, névoas e neblinas); biológicos (vírus, bacilos, bactérias, protozoários, parasitas e fungos e ergonômicos (falta de adaptação das condições de trabalho e as características psicofisiológicas do trabalhador). “A cada ano a prefeitura faz uma analise global do programa, para estabelecer os ajustes necessários e definir novas metas e prioridades”. O PCMSO explicou Rubens Cenci Motta, interlocutor do Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, inclusive de natureza subclínica e a constatação da existência de casos de doença profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Motta ressalta que o PCMSO desenvolve duas ações básicas: promoção de saúde e a prevenção de doenças. No que se refere a promoção da saúde, as técnicas utilizadas são reuniões de grupo, distribuição de folders, palestras sob temas polêmicos comoAids, tabagismo, alcoolismo, doenças sexualmente transmissíveis, uso de drogas e higiene pessoal. Já a prevenção de doenças são realizados exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. O secretário Furucho explica que as secretarias municipais têm compromissos para o bom funcionamento dos programas, como atender os requisitos dos programas, conscientizar todos os níveis hierárquicos da importância da participação e colaboração na efetiva implementação dos programas; adotar medidas necessárias em relação aos recursos humanos, materiais e financeiros para efetiva implantação dos programas, planejar e controlar os recursos financeiros, tecnológicos e humanos destinados aos programas; assegurar que os servidores participem dos treinamentos propostos nos programas e sempre que recomendado adquirir os equipamentos de proteção coletivos e individuais que sejam certificados e aprovados pelo Ministério do Trabalho, atendendo as especificações do SESMT.