Programa Aprendiz Paulista tem sua primeira palestra na cidade

A primeira palestra municipal sobre os aspectos LEGAIS que envolvem o Programa APRENDIZ PAULISTA está sendo organizada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Renda – Setor Primeiro Emprego, em conjunto com as Escolas Técnicas do Centro Paula Souza. Ela acontece em 10 de dezembro/09, às 9h30, no anfiteatro do Centro Cívico, com apoio da SERT/SP, Centro Paula Souza/SP e Gerência Regional do Ministério do Trabalho-Piracicaba. Participarão do evento como palestrantes, Amauri Fernandes de Jesus, Coordenador Estadual da Secretaria do Trabalho – Programa Jovem Cidadão (SERT/SP) e Aprendiz Paulista, e Celso Gaiotte, Coordenador Estadual das Escolas Técnicas do Centro Paula Souza para o Programa Aprendiz Paulista – SP. Após a exposição haverá rodada de perguntas para esclarecimentos, da qual participará também Antenor de Jesus Varolla _ Diretor da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) _ Piracicaba. A Aprendizagem Profissional A aprendizagem no Brasil, historicamente regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no capítulo referente ao menor, passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis nºs 10.097/00 de 19 de Dezembro de 2000, pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e 11.180/05. Esta última foi responsável por estender até 24 anos a faixa etária dos aprendizes. O Decreto nº 5.598/05, que motivou a elaboração de um Manual pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), veio estabelecer os parâmetros necessários ao fiel cumprimento da legislação e, assim, regulamentar a contratação de aprendizes nos moldes propostos. A aprendizagem prepara o indivíduo para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho. A formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, preferencialmente em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, sempre em funções que exijam formação profissional. Essa formação realiza-se em programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de instituições de aprendizagem legalmente qualificadas. O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza, que possuam empregados regidos pela CLT. A matrícula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFLs), que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos. Em relação aos aprendizes a partir dos 18 até os 24 anos e àqueles com deficiência, ainda não foi editada regulamentação específica complementar, devendo ser aplicada a legislação vigente, no que couber. Por se tratar de um direito trabalhista, regido pela CLT, cabe ao MTE fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a aprendizagem, bem como dirimir as dúvidas suscitadas por quaisquer das partes envolvidas. O Programa Aprendiz Paulista O Programa Aprendiz Paulista foi criado pelo Governo de São Paulo e anunciado oficialmente em final de agosto de 2009. Tem como objetivo principal oferecer formação profissional aos jovens matriculados em cursos técnico-profissionalizantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Escolas técnicas, conhecidas por ETECs). O Aprendiz Paulista é um programa do governo do estado, coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT ) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento . O propósito do Aprendiz Paulista é ser um intermediário gratuito entre alunos em busca de uma oportunidade para colocar em prática de seu conhecimento técnico, e empregadores em busca de profissionais aprendizes, aptos a preencherem as vagas ofertadas. Pelo Programa, o jovem tem acesso às oportunidades de trabalho adequadas ao perfil e ao curso técnico que está realizando. Tudo de forma GRATUITA. O empregador também é beneficiado pelo Programa, pois preenche uma vaga em sua empresa com aluno com o perfil desejado e SEM CUSTO. Desta forma, o Programa Aprendiz vem ao encontro das necessidades do jovem que está se preparando para ingressar ao mercado de trabalho, em nossa cidade, para que consiga seu PRIMEIRO EMPREGO, e do empregador que preenche sua vaga com o profissional-aprendiz qualificado. Como Piracicaba conta com duas escolas técnicas do Centro Paula Souza (Escola Técnica Coronel Fernando Febeliano da Costa – a Escola Industrial e Escola Técnica Piracicaba- Paulista, o Programa Aprendiz Paulista se constitui em relevante instrumento para agilizar o Primeiro Emprego de muitos jovens da cidade, já que as duas ETECs têm centenas de jovens matriculados em seus cursos técnicos. Destaca-se nesse contexto, que uma empresa da cidade já está em processo para selecionar/contratar 26 alunos devidamente cadastrados ao Programa Aprendiz Paulista, sendo que 6 (seis) estão trabalhando e os demais fazendo exame admissional. Programações e palestras : 1. Exposições TEMA 1: " VALE A PENA CONTRATAR APRENDIZ " Nome palestrante : Celso Antonio Gaiotte Graduação: Pedagogia Pós-graduação: Administração de Recursos Humanos Experiência em Formação Profissional: . 35 anos de trabalho no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI . 5 anos de trabalho no Centro Paula Souza TEMA 2: " EMPRESAS QUE QUEREM CUMPRIR COTA DE APRENDIZAGEM " NOME do palestrante: Amaury Fernandes de Jesus Cargo: Gerente Programa Aprendiz Paulista – SERT / SP Fará Apresentação do Programa Aprendiz Paulista criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 20/08/2008 2. Debate: Participantes: Gerencia Regional do M.T.E. Participantes presentes ao evento_ empresas, alunos, trabalhadores, alunos, outros 3. Público alvo: Empresários, Trabalhadores; Alunos em formação em cursos técnicos nas unidades locais do Centro Paula Souza; Empresas; Demais interessados no tema.