Procuradoria-geral confirma dívida com Ipasp

A Prefeitura de Piracicaba está negociando acordo para reduzir o valor da dívida com o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp), gerada pelo não repasse da contribuição previdenciária do funcionalismo no período de agosto de 1993 a outubro de 1994. Segundo o procurador-geral Sérgio Bissoli, a intenção é negociar o montante, subtraindo do débito valores transferidos pela Prefeitura ao Ipasp a título de complementação orçamentária nos últimos anos. “O instituto não é auto-sustentável e sempre precisou de repasses públicos para se manter. Nada mais justo que haver um desconto de ao menos parte desses recursos do total da indenização”, diz. De acordo com Bissoli, a Prefeitura deixou de repassar ao Ipasp devido à implantação da Lei 3.447/1992, que instituiu o Regime Jurídico Único. O percentual era de 24% da folha. “Havia entendimento de que a implantação do Regime Jurídico único era inconstitucional, porque transformou servidores celetistas em estatuários, independentemente da aprovação ou não em concurso público”, fala. A Prefeitura irá ressarcir o Ipasp com recursos dos cofres públicos. “Já existe precatório e, neste ano, temos que efetuar o pagamento de R$ 3,6 milhões. A dívida será paga em 10 parcelas”, esclarece Bissoli.