O Procon-Piracicaba e o Serviço Municipal de Defesa do Consumidor realizaram, entre os dias 2 e 6/04, a Operação Material de Construção em 38 estabelecimentos. As equipes orientaram os comerciantes e verificaram itens importantes com o objetivo de assegurar os direitos do consumidor, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações.
Durante a operação foram observadas práticas como informação dos preços dos produtos expostos à venda (formas de afixação) – preço à vista e preço a prazo; formas de pagamentos: cheque (as restrições permitidas nessa modalidade de pagamento devem estar informadas em local de fácil visualização); obrigatoriedade da informação quando não é aceita essa forma de pagamento, também em local de fácil visualização; cartões de crédito e débito, com indicação das bandeiras e obrigatoriedade da informação quando não é aceita essa modalidade de pagamento, em local de fácil visualização; Código de Defesa do Consumidor – obrigatoriedade de mantê-lo em local acessível e de fácil visualização do público; afixação dos cartazes (Procon – 151 e da Lei Antifumo); prazo de validade de todos os produtos pereciveis (tinta, removedor, cimento etc) e informações obrigatórias nos produtos: origem, validade e composição.
Dos 38 estabelecimentos visitados, somente 10 estavam em conformidade com a legislação. Dessa forma, o Serviço Municipal de Defesa do Consumidor e o Procon irão retornar aos locais para averiguar se foram realizadas as adequações indicadas. Os bairros visitados foram o Centro, Paulista, Jaraguá, Paulicéia, Bairro Alto, Vila Rezende, Santa Teresinha, Bongue, Vila Fátima, Areião, Morumbi, Piracicamirim, Dois Córregos, Nova da Colina, Jardim São Pedro e Nhô Quim.