Procon realiza operação em drogarias e farmácias de manipulação
Ações começam amanhã, 19/08, para verificar o cumprimento das leis de proteção dos consumidores
A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, realiza de 19/08 até 29/08, a operação Drogarias e Farmácias de Manipulação, que tem como objetivo fiscalizar e orientar os estabelecimentos desse segmento sobre o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores.
Os fiscais do órgão vão verificar sobre a correta afixação de preços; as informações obrigatórias que devem constar nas embalagens dos medicamentos; sobre a forma de pagamento e de restrições quando da aceitação de cheques e cartões para pagamentos, sobre a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, e afixação de cartazes do Procon, entre outros.
De acordo com o Procon, é recomendável que o consumidor, antes de comprar um medicamento, cheque se o produto é oferecido por programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal gratuitamente.
As orientações aos estabelecimentos são sobre: preço, data de fabricação, prazo de validade de produtos, composição, origem, a informação de glúten (para os produtos alimentícios), parcelamento e formas de pagamento, e a disponibilidade do CDC em local visível e de fácil acesso para consulta dos consumidores.
Também será verificada a lista de preços máximos, que apesar de não ser uma exigência legal ter impresso no estabelecimento, visto que as informações constam no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ela é uma ferramenta útil e recomendada para o bom funcionamento de farmácias e drogarias, pois é um recurso que possibilita o acesso aos preços de referência dos medicamentos, conforme estabelecido pela legislação.
MEDICAMENTOS FALSIFICADOS – O Procon ressalta ainda que o consumidor deve ter cuidado para evitar a compra de medicamentos falsificados. Para se resguardar de falsificações, a orientação é para que os consumidores só adquiram medicamentos em farmácias ou drogarias, observando alguns cuidados como: se constam as informações básicas como data de fabricação, validade, número de lote, nome e registro do técnico responsável, registro do medicamento no Ministério da Saúde e a identificação do fabricante; na embalagem externa, observar a qualidade da impressão, como rasgos, rasuras ou informações apagadas e/ou raspadas; e também se os dados da embalagem conferem com os do frasco ou cartela do produto.
Caso isso não ocorra, a orientação do órgão é que o consumidor não compre o medicamento e denuncie o fato à Vigilância Sanitária.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba atende presencialmente mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo mesmo número, os consumidores podem obter orientações e informações sobre os documentos necessários para viabilizar e agilizar o atendimento. O órgão está localizado no Térreo 2 da Prefeitura.