Procon Piracicaba intensifica orientação em academias sobre direitos do consumidor

O Procon Piracicaba deu início, na terça-feira, 17/03, a uma operação de caráter educativo voltada às academias de ginástica do município. A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, com atenção especial aos contratos firmados e às regras para cancelamento dos planos.

Durante a ação, equipes do órgão percorrem os estabelecimentos para verificar se as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor estão sendo cumpridas. Entre os pontos observados, estão a clareza nas informações contratuais e a transparência nas condições de pagamento. Embora o comerciante não seja obrigado a aceitar todas as formas de pagamento, como cheque, PIX ou cartões, eventuais restrições devem estar devidamente sinalizadas em local visível. No caso dos cartões, também é obrigatória a identificação das bandeiras aceitas.

A fiscalização inclui ainda a verificação da presença de cartazes obrigatórios, como o telefone 151 para atendimento do Procon e as orientações da Lei Antifumo, além da disponibilização de ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes.

De acordo com a coordenadora do Procon Piracicaba, Lúcia D’Avila, a proposta é atuar de forma preventiva. “Nosso foco é orientar os estabelecimentos para que adotem práticas claras e corretas, evitando conflitos e garantindo que o consumidor tenha acesso a todas as informações antes de contratar um serviço”, destaca. Ela reforça que a transparência é essencial nas relações de consumo.

ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pelo mesmo número, também são fornecidas orientações e informações sobre a documentação necessária. O órgão está localizado no Térreo 2 da Prefeitura, na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.