Procon Piracicaba faz “Operação Dia das Crianças”

O Procon-Piracicaba efetuou, entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro de 2013, a “Operação Dia das Crianças”, que consistiu em fiscalizar diversos estabelecimentos do segmento, com objetivo de verificar o cumprimento das leis afetas à relação de consumo. Foram visitados 30 locais em vários bairros do município.

Essas fiscalizações resultaram em sete autuações, sendo: três autos de infração por falta de informação do preço do produto exposto à venda; dois em razão da falta da informação obrigatória, quanto à restrição na aceitação de cheque para pagamento; um auto de infração com duas irregularidades: falta de informação do preço do produto exposto e não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (descumprimento à Lei Federal nº. 12.291/2010); um auto de infração com quatro irregularidades: falta da informação obrigatória, quanto à restrição na aceitação de cheque para pagamento; não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (descumprimento à Lei Federal nº. 12.291/2010); por falta de informação do preço do produto exposto à venda; preço diferenciado do produto para pagamento à vista (em dinheiro) do pagamento mediante cartão de crédito.

Também foram emitidas 23 RAF’s, Registro de Ato Fiscalizatório, em razão da inexistência de irregularidade.