Procon-Piracicaba divulga balanço da Operação Material Escolar

O Procon-Piracicaba efetuou, entre os dias 7 e 17 de janeiro de 2014, a “Operação Material Escolar”, a qual consistiu em fiscalizar diversos estabelecimentos que comercializam produtos escolares, objetivando verificar o cumprimento das leis afetas à relação de consumo, tendo sido visitados 30 estabelecimentos, em diversos bairros do município.

Os itens verificados pelos agentes municipais de fiscalização foram os seguintes: informações do preço do produto e a correta afixação do mesmo; informação das formas de pagamentos aceitas (cheques, cartões de crédito/débito); das restrições do lojista, quanto da aceitação de cheques ou cartões para pagamento; disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta; afixação do cartaz do Procon, com número de telefone para contato; afixação do cartaz da lei antifumo; prazo de validade dos produtos; informações obrigatórias em produtos (origem, validade, composição, entre outros).

Essa fiscalização resultou no seguinte:

– 22 RAFs preenchidas (Registro de Ato Fiscalizatório), em razão da inexistência de irregularidade por parte dos lojistas;

– 3 Autos de Infração por falta do Código de Defesa do Consumidor;

– 2 Autos de Infração por preço em vitrine não visível;

– 1 Auto de Infração por produto vencido e falta de informação em produto quanto origem, composição;

– 1 Auto de Infração por falta de informação sobre restrição de cheque e por falta de preço;

– 1 Auto de Infração por falta de informações sobre restrição de cheque e por falta do Código de Defesa do Consumidor.