Procon-Piracicaba divulga balanço da Operação de Natal

O PROCON-PIRACICABA efetuou, entre os dias 02 a 13 de dezembro/2013, a “OPERAÇÃO NATAL”, a qual consistiu em fiscalizar diversos estabelecimentos que comercializam produtos, objetivando verificar o cumprimento das leis afetas à relação de consumo, tendo sido visitados 67 (sessenta e sete) estabelecimentos, em diversos bairros deste Município.

Os itens verificados pelos Agentes Municipais de Fiscalização foram os seguintes: informação do preço do produto e a correta afixação do mesmo; informação das formas de pagamentos aceitas (cheques e cartões de crédito/débito); das restrições do lojista, quando da aceitação de cheque ou cartão para pagamento; disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta; afixação do cartaz do Procon-Piracicaba, com o número do telefone para contato.

Essa fiscalização resultou no seguinte:

– 61 RAF's preenchidas (Registro de Ato Fiscalizatório), em razão da inexistência de irregularidade por parte dos lojistas;

– 2 (dois) Autos de Infração por falta de preço e não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (descumprimento à Lei Federal nº. 12.291/2010);

– 1 (um) Auto de Infração em razão da falta de preço de produto em vitrini;

– 1 (um) Auto de Infração por não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (descumprimento à Lei Federal nº. 12.291/2010);

– 2 (dois) Autos de Infração por manter o Código de Defesa do Consumidor em local não visível ao consumidor;