Procon já realizou mais de 500 atendimentos na Operação Covid-19

O Procon-Piracicaba já registrou 521 atendimentos, entre telefone, denúncias, autuações, relatório de Atos Fiscalizatórios e orientações, relacionados a Operação Covid-19, iniciada no dia 24 de março.

Os números são das operações que fiscalizaram o preço de gás de cozinha, álcool em gel e gêneros alimentícios de primeira necessidade. A intervenção do órgão atende reclamações da população, para impedir que os abusos de preços continuem.

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, o Procon de Piracicaba tem intensificado suas ações para garantir a preservação e cumprimento dos direitos dos consumidores. Já foram fiscalizados farmácias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, visando apurar e combater preços abusivos de produtos, sem justa causa.

O Procurador Geral do Município e responsável pelo Procon em Piracicaba, Sérgio Bissoli, ressaltou que, caso haja indícios de abusividade, os estabelecimentos precisam justificar, apresentando nota fiscal de venda do produto ao consumidor e de compra junto aos seus fornecedores, sob pena de serem multados.

Bissoli esclarece que “este Serviço de Proteção ao Consumidor está fazendo todo o possível para fiscalizar os estabelecimentos que descumprirem as determinações legais e governamentais e a fiscalização será contínua até a normalização da crise do coronavírus. Não admitiremos que o consumidor seja prejudicado, com aumentos injustificados de preços nesse momento de pandemia”.

Código de Defesa do Consumidor- Bissoli lembrou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é caracterizado como prática abusiva elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional. “Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10.118.679,45”, afirmou. Ele disse ainda que o proprietário também poderá responder processo criminal, por configurar crime contra a economia popular, quando praticada durante período de calamidade pública.

Por isso, reforça o responsável pelo Procon, é muito importante que a população auxilie o trabalho do Procon e, ao identificar preços que possam ser considerados abusivos, faça a denúncia através dos números 151 – e número fixo: 3433-3974”, concluiu.

(Fonte: Procon Piracicaba)