A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, iniciou hoje, segunda-feira, 27/05, a operação Festa Junina, para fiscalizar estabelecimentos que comercializam produtos como fogos de artifício, alimentos típicos, vendas e aluguéis de fantasias, entre outros. O objetivo é verificar se as normas de proteção e de defesa do consumidor estão sendo respeitadas no município. A ação segue até 07/06.
A intenção da operação é verificar a data de validade dos produtos, a divulgação e correta afixação de informações como preços, formas de pagamentos (cheques, cartões de crédito, débito e Pix), restrições de formas de pagamento como cheques e cartões, além da disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização para consulta, afixação do cartaz do Procon e da Lei Antifumo e a existência de informações obrigatórias em produtos, como prazo de validade, origem, composição, a existência ou não de glúten, entre outras.
Os estabelecimentos devem possuir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), por força da Lei Federal nº 12.291/2010, em local visível e de fácil acesso para que os consumidores possam consultá-lo livremente sem necessitar de ajuda para manuseá-lo. Os agentes do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente, via download, através do site da Fundação Procon São Paulo.
As operações realizadas pelo Procon reforçam o compromisso do órgão em proteger os direitos dos consumidores. Ao fiscalizar e exigir o cumprimento das leis e normas vigentes, o órgão contribui para a construção de uma relação mais equilibrada entre consumidores e fornecedores, promovendo assim o desenvolvimento de um comércio mais responsável.
SERVIÇO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio, pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, número exclusivo para atendimento do órgão, são prestadas as orientações e informações de quais documentos são necessários para viabilizar e agilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.