O Procon Piracicaba iniciou hoje, 14/10, a operação Varejão. O objetivo é certificar se os estabelecimentos estão respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), verificando itens como data de validade dos produtos, a divulgação e correta afixação de informações, como preços, formas de pagamentos (cheques, cartões de crédito, débito, vale-alimentação e Pix), além da disponibilidade do exemplar do CDC em local de fácil visualização para consulta, entre outras. A ação se estenderá até o dia 25/10
ORIENTAÇÕES
Produtos – O Procon ressalta que os produtos industrializados devem estar embalados , contendo os prazos de validade, composição, origem, peso, preço e se tem glúten. Os produtos in natura embalados devem constar prazo de validade, identificação do conteúdo, preço, peso, origem (nome do estabelecimento ou do produtor).
Bebidas – Se o local vender bebidas alcoólicas, as mesmas devem estar dispostas em locais ou estandes específicos, distintos dos demais produtos
Glúten – Se o local vender produto que contenha glúten, deve constar essa informação na embalagem e no rótulo.
Carne moída – Se o estabelecimento vender carne moída, é direito do consumidor que o produto seja moído na sua presença e do tipo por ele solicitado. A carne moída exposta em prateleira resfriada de bovino deverá ser embalada imediatamente após a moagem e cada pacote do produto deverá ter peso máximo de 1 kg.
Pão francês – Se o local tiver padaria, o pão francês deverá ser comercializado somente a peso (com informação do valor do quilo).
Cartaz – Os cartazes do 151 e da lei antifumo devem estar afixados em local visível.
Atendimento – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações sobre quais documentos necessários para o atendimento presencial podem ser obtidas pelo telefone 151. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.