Procon conclui Operação Festa Junina

O Procon Piracicaba, em parceria com a Fundação Procon/SP, realizou, de 8 a 12 de junho, uma ação de fiscalização em 33 estabelecimentos que comercializam doces, comes e bebes típicos das festas juninas, que resultou em 28 RAFs (Registro de Ato Fiscalizatório – quando não há irregularidade) e cinco autos de constatação (quatro, por falta de preços em produtos; um, por produto com prazo de validade vencido).

Dos autos de constatação serão gerados os autos de infração. Estes dão origem ao procedimento administrativo, por meio do qual o autuado terá a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas. Ao final, será aplicada, em sendo o caso, a sanção administrativa do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. Para o procedimento administrativo, é observada a Lei Estadual nº 10177/98, bem como as Portarias Normativas Procon nº 26, de 15/08/2006, 33, de 01/12/2009, e demais alterações.

De acordo com o diretor do Procon Piracicaba e procurador geral do município, Mauro Rontani, este é o segundo ano da Operação Festa Junina. "Nosso objetivo é garantir que o consumidor esteja protegido na hora das compras, já que o apelo comercial relacionado a esses itens costuma ser maior neste período".

Os agentes do órgão fiscalizaram se os preços dos produtos nas gôndulas eram os mesmos cobrados no caixa; se o local onde os produtos estavam expostos era adequado; se não havia venda casada de produtos ou serviços; se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estava em local visível, disponível para consulta; se as formas de pagamento aceitas e divulgadas não desrespeitavam o consumidor; se o telefone do Procon estava exposto em local visível, entre outros.

Segundo Rontani, os resultados da fiscalização são positivos. "O comércio piracicabano vem registrando índices menores de irregularidades nessas fiscalizações. Isso é resultado das nossas operações de orientação, bem como de campanha desenvolvida pela Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) de conscientização dos comerciantes. Com isso, todos ganham: o comerciante, que não tem dissabores, e o consumidor, porque fica satisfeito”.