Procon conclui Operação Dia dos Pais
O Procon Piracicaba, em parceria com a Fundação Procon/SP, realizou, de 30 de julho a 5 de agosto, uma ação de fiscalização em 52 estabelecimentos que comercializam potenciais presentes para o Dia dos Pais. Do resultado, 35 foram RAFs (Registro de Ato Fiscalizatório – quando não há irregularidade) e 17 autos de constatação (11, por falta de preços em produto exposto à venda; três, por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor; três, em razão do Código de Defesa do Consumidor não estar acessível para consulta; um, por restrição a cheque), sendo que, entre os 52 estabelecimentos, apenas um recebeu dois autos de constatação.
Os agentes do órgão fiscalizaram informações referentes a preço; se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estava em local visível, disponível para consulta; se as formas de pagamento aceitas e divulgadas não desrespeitavam o consumidor; se o telefone do Procon estava exposto em local visível, assim como a placa da Lei Antifumo; se os produtos não estavam com o prazo de validade vencido entre outros.
Dos autos de constatação serão gerados os autos de infração. Estes dão origem ao procedimento administrativo, por meio do qual o autuado terá a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas. Ao final, será aplicada, em sendo o caso, a sanção administrativa do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. Para o procedimento administrativo, é observada a Lei Estadual nº 10177/98, bem como as Portarias Normativas Procon nº 26, de 15/08/2006, 33, de 01/12/2009, e alterações.
Segundo Rontani, os resultados da fiscalização são positivos. "O comércio piracicabano vem registrando índices menores de irregularidades nessas fiscalizações. Isso é resultado das nossas operações de orientação, bem como de campanha desenvolvida pela Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) de conscientização dos comerciantes. Com isso, todos ganham: o comerciante, que não tem dissabores, e o consumidor, porque fica satisfeito”.
De acordo com o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, as operações do Procon são importantes para a população. "É preciso garantir que o consumidor esteja protegido na hora das compras, principalmente em datas especiais. Lembrando que, embora o Procon seja um órgão fiscalizador, ele também é um órgão orientador, de defesa do consumidor, que tem a preocupação de construir uma relação de consumo cada vez melhor".
Serviço – O Procon Piracicaba está localizado no térreo 2 do Centro Cívico (Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth) e atende diariamente, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo e das 14h30 às 16h30 para orientação. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo número 151.