Procon conclui Operação Bancos
O Procon Piracicaba realizou, de 31 de agosto a 14 de setembro, uma ação de fiscalização em 43 unidades bancárias instaladas na cidade. Do resultado, 18 são RAFs (Registro de Ato Fiscalizatório – quando não há irregularidade) e 34 autos de constatação (12, por problemas em senhas; 7, por falta de guarda-volumes; 10, por falta de câmeras externas; 1, por atendimento em tempo superior a 15 minutos; 2, por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor; 1, por não afixar cartaz dispondo sobre o direito à quitação antecipada; 1, por não disponibilizar cadeiras de rodas).
Os agentes do órgão público fiscalizaram, quanto às leis estaduais, a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, a afixação dos preços dos serviços e a exibição do cartaz da Lei Antifumo. Com relação à legislação municipal, foram averiguadas a disponibilização de guarda-volumes e cadeiras de rodas, a utilização de biombos, câmeras externas, caixas eletrônicos em altura reduzida, caixa eletrônico em braile (com atendente para prestar auxílio), se o limite do tempo de espera para atendimento é respeitado, assim como o atendimento preferencial de idosos, gestantes, portadores de deficiência e ostomizados, se há problema com senha (não entrega/falta de registros) e se estão exibidos os cartazes com os números dos telefones 151 (Procon) e 156 (Prefeitura), bem como aquele que dispõe sobre direito à quitação antecipada dos débitos.
De acordo com o procurador geral do município e diretor do Procon Piracicaba, Mauro Rontani, o resultado não era o esperado. "Nossa obrigação é bem-defender os consumidores, por isso constantemente promovemos fiscalizações em diversos segmentos. Embora tenhamos nos reunido várias vezes com os bancos da cidade, com o intuito de orientá-los quanto às legislações municipal e estadual, na prática eles não corresponderam à nossa expectativa. Além de terem que cumprir o Código de Defesa do Consumidor, os bancos são obrigados a bem-atenderem seus clientes pelo valor que cobram pelos serviços. Isso demonstra que eles fazem tábua rasa da legislação".
Serviço – O Procon Piracicaba localiza-se no térreo 2 do Centro Cívico (Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth) e atende diariamente, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo e, das 14h30 às 16h30, para orientação. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo número 151.