A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, fiscalizou 13 estabelecimentos na operação Drogarias e Farmácias, que ocorreu de 15/08 a 17/08, em oito bairros. A ação resultou em três estabelecimentos autuados por apresentarem irregularidades: falta de preço em produtos e produtos com validade vencida. As multas serão encaminhadas pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança.
Segundo o Procon, a intenção da operação foi verificar o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores, como forma correta de afixação de preços, informações obrigatórias que devem constar nas embalagens e sobre a forma de pagamento e de restrições quando da aceitação de cheques e cartões para pagamentos, disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, afixação do cartaz do Procon e afixação da Lei Antifumo, entre outros.
Os bairros visitados na operação foram Terras do Piracicaba, Jardim Glória, Paulista, Centro, Vila Monteiro, Nova América, Jardim Elite e Vila Rezende.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura, realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, também são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial.
O Procon orienta os lojistas a procurarem orientação no órgão referente a questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
O Procon também alerta os lojistas que os fiscais do órgão não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que podem ser obtidos gratuitamente via download, no site da Prefeitura, através do link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/
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