A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), informa que vencimento da primeira parcela e parcela única do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) /Autônomo acontece na próxima quarta-feira, 31/05. A distribuição foi concluída pelos Correios com o envio de 3.017 carnês.
Quem ainda não recebeu a cobrança em sua residência pode fazer a impressão da 2ª via pelo portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicando no botão ISSQN 2023.
Os carnês foram impressos em preto e branco
Os carnês esse ano foram entregues em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas em preto e branco, a exemplo do que já aconteceu com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, lembrou que o formato adotado pela Administração conferiu mais agilidade ao processo de impressão, além de representar uma fonte segura e confiável de envio do tributo.
ATRASO – A Semfi informa que existem 1.062 contribuintes em atraso com o ISSQN/Autônomo por um período maior que 5 anos. “Nestes casos eles não receberão o boleto pelos Correios, devendo procurar a Praça de Atendimento que funciona no Térreo 2 do Centro Cívico para renegociação e pagamentos dos atrasados”, destacou Telma.
Parte do que é arrecadado com o ISSQN/Autônomo é investido em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
O ISSQN é cobrado de acordo com a Lei Complementar nº 224/2008 art. 225, para os contribuintes cadastrados como profissionais autônomos, com relação a atividade do contribuinte, por quantidade de profissional (nível médio e superior). Os valores encontram-se na Instrução Normativa nº 29/2022, sendo o valor cobrado proporcional na abertura e encerramento de inscrição, de acordo com as informações do Cadastro Mobiliário.