Presidente da Emdhap se reuniu com moradores do Bosques do Lenheiro
Atendendo a convocação do vereador José Pedro Leite, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional – Emdhap, Walter Godoy dos Santos, acompanhado do procurador Geral do Município, Sergio Bissoli; da assessora jurídica, Silvani Lopes e da arquiteta, Rose Marie Braidoti, estiveram na Câmara Municipal para falar sobre o andamento da regularização do Bosques do Lenheiro.
Na reunião, realizada a pedido da Associação do bairro, que contou com a presença maciça dos moradores, Godoy explicou todos os trâmites legais que a Administração Municipal, por meio da Emdhap vem executando para regularizar o terreno com o embrião e deixou claro que não irá fazer nada ilegal para concluir o processo.
Até o momento, de acordo com o serviço social da Emdhap, foram assinados 1179 contratos preliminares, 125 famílias estão com pendências na documentação, 36 possuem mais de um imóvel e 24 estão aguardando definição judicial.
Para regularização do Bosques do Lenheiro, já foram tomadas as seguintes providências: a área que pertencia ao INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), teve que passar a área rural para urbana.
Logo após, a Prefeitura teve que transferir em cartório a área para a Emdhap, sendo que a mesma está aguardando sair a matrícula, mas para adiantar o processo, já entrou na Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), com pedido de autorização para transformar de condomínio para loteamento de Interesse Social o Bosques do Lenheiro, para evitar o pagamento INSS.
O próximo passo será aguardar sair a matrícula em nome da Emdhap e a autorização da Graprohab, para convocar os moradores e finalmente dar sequência a Regularização Fundiária.
Uma preocupação dos moradores é quanto ao pagamento do imóvel, e Godoy explicou que o pagamento será de acordo com o tamanho do terreno.
A Emdhap fez uma simulação e após a assinatura do contrato, o morador deve pagar pelo imóvel construído em uma área de 150 metros quadrados, 180 parcelas de R$ 65,75, um total de 12 mil reais.
Para dar sequência ao processo de regularização, os moradores que estiverem com pendências devem se dirigir a Emdhap, avenida Cristovão Colombo, 1900, com a seguinte documentação:
Carteira de Trabalho
Comprovante de residência
Holerite/ Declaração de Renda/ Extrato
Declaração de ajuda de custo
Certidão de Nascimento
Certidão de Casamento
Certidão de Casamento com averbação
Certidão de óbito
Declaração de União Estável
CPF/ RG
Termo de desistência dos contemplados/ Companheiros
Contrato de gaveta do Imóvel
Sentença do Processo Judicial
Todos os Documentos
Endereço Penitenciaria