Presidente da Agência das Bacias PCJ recebe tomadores para firmar assinaturas em seu gabinete
Nesta quinta-feira, 7 de julho, a partir das 10h, o Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Barjas Negri, recebe em seu gabinete na Prefeitura do município de Piracicaba, tomadores de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias PCJ para a assinatura de contratos de execução de projetos e empreendimentos.
Estarão presentes na cerimônia o Presidente do Consórcio PCJ, Ângelo Perugini, o prefeito de Hortolândia virá à Piracicaba para assinar o contrato que oficializa as Ações de Apoio no CBH-PJ, já que o Consórcio continua sendo a entidade delegatária na parcela mineira das bacias PCJ, a bacia Piracicaba-Jaguari. O Consórcio receberá recursos das cobranças para custear a estrutura administrativa e aplicar em projetos na região de Minas Gerais – já que sede do Comitê PJ está instalada na cidade de Camanducaia. E, o Consórcio receberá recursos para a elaboração do Projeto regional voltado ao Planejamento e a Gestão dos recursos hídricos – Macromedição no combate às perdas hídricas.
Outra entidade que estará presente na cerimônia de assinatura dos contratos firmados com a Fundação é o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, o Semae. O Presidente da autarquia, Vlamir Schiavuzzo, assinará o contrato para a substituição de redes de distribuição de água no Setor Elevado Vila Rezende.
Será assinado, ainda, um contrato com a Prefeitura do município de Iracemápolis, o prefeito Fabio Francisco Zuza e o vice, Denilson Granso vêm até a cidade de Piracicaba para firmar a assinatura que possibilitará a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Iracemápolis.
Além do Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Barjas Negri, participam da cerimônia a Diretora Técnica da Fundação, Adriana Isenburg e a Coordenadora de Projetos, Karla Carolina Balan Yanssen. E um dos diretores do Consórcio PCJ.
Para o Diretor Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ e Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri: “a cobrança pelo uso da água é fundamental para combater o uso indiscriminado dos recursos hídricos. Com a aplicação da cobrança, foi possível discutir o real valor da água. Estas discussões permitiram um avanço de todos os setores na busca de ações visando o uso racional, o reuso e o desenvolvimento de novas tecnologias que permitem uma melhor gestão dos recursos hídricos e investimentos e projetos para melhoria das bacias PCJ”, explica.
Contratos assinados em 7 de julho de 2011 entre a Fundação e os tomadores elencados na tabela:
TOMADOR | OBJETO | VALOR MÁXIMO COBRANÇA FEDERAL (R$) | CONTRAPARTIDA OFERECIDA | VALOR TOTAL PREVISTO |
Consórcio PCJ | Projeto Regional voltado ao planejamento e gestão dos recursos hídricos – Macromedição no combate às perdas hídricas | 490.000,00 | ________________ | 490.000,00 |
Consórcio PCJ | Apoio às Ações no Comitê da Bacias Piracicaba – Jaguari | 500.000,00 | ________________ | 500.000,00 |
Prefeitura Municipal de Iracemápolis | Execução do tronco coletor de esgoto – Residencial Flórida ao interceptor Jd. Luiz Ometto – Iracemápolis | 526.236,95 | 58.470,77 | 584.707,72 |
Prefeitura Municipal de Iracemápolis | Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Iracemápolis | 100.745,45 | 11.193,90 | 111.983,95 |
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba | Substituição de redes de distribuição de água do Setor Elevado Vila Rezende | 2.460.092,76 | 1.640.061,84 | 4.100.154,60 |
HISTÓRICO
Um dos mais importantes passos para a recuperação da qualidade da água dos nossos rios foi a implantação da Cobrança pelo Uso da Água. A cobrança iniciou-se em janeiro de 2006 em rios de domínio da União e, em janeiro de 2007, nos rios de domínio do estado de São Paulo e em 2010 em rios de domínio do estado de Minas Gerais. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos que visam combater o uso indiscriminado dos recursos hídricos, previstos nas leis: Federal nº 9.433/97; Paulista nº 7663/91 e Mineira nº 13.199/99, as quais inseriram conceitos econômicos na Gestão dos Recursos Hídricos, fornecendo aos usuários uma indicação de valor para a água, incentivando o uso racional e possibilitando a arrecadação de recursos financeiros para o financiamento de ações previstas nos Planos de Bacias – que visam à recuperação, à preservação e à conservação das águas.
Serviço
Assinatura de contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso da água
Data: 7/7/2011 – Horário: 10h00
Local: Prefeitura do Município de Piracicaba – Gabinete do Prefeito – 11º andar
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth
Fone: 34031000
