A Procuradoria-geral da Prefeitura de Piracicaba, junto com a Secretaria Municipal de Finanças, estuda como será a devolução da motoniveladora CASE 8865B. A máquina será devolvida porque o governo federal não repassou recurso, fruto de recurso de emenda parlamentar do ex-deputado federal Milton Monti, para quitá-la.
A empresa Brasil S/A Exportação e Importação, vencedora do processo licitatório, entregou o equipamento em maio e não recebeu o pagamento, porque mesmo com o convênio assinado, não há repasse de recursos financeiros para a quitação dessa dívida. A Prefeitura de Piracicaba comprou uma nova motoniveladora para reforçar os trabalhos da Patrulha Agrícola Mecanizada na zona rural, principalmente na conservação das estradas (2.500 km), manutenção de 147 pontos e prestação de serviços a dezenas de produtores rurais. O convênio de R$ 975 mil foi aprovado pela Câmara (Lei Municipal nº 8.889/2018), o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal e a licitação da compra da motoniveladora já foi concluída. Sem recurso governo federal a Prefeitura estuda devolver o equipamento à empresa Brasil.
As secretarias municipais de Finanças e Agricultura têm mantido contatos diretos com o Ministério da Agricultura e também junto à Caixa Econômica Federal. Porém, a resposta tem sido somente negativa. Com a pressão da Brasil S/A e sem recursos próprios para o pagamento da máquina (R$ 650 mil) nesta semana a Prefeitura optou por romper o contrato de compra e devolver o equipamento, que vai prejudicar muito a prestação de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
O secretário Waldemar Gimenes, lamenta a devolução, porque tem sob sua responsabilidade a conservação de 2.500 km de estradas rurais e essa nova e moderna motoniveladora seria essencial ao serviço. Além da devolução da motoniveladora, a Prefeitura optou por também estudar o cancelamento de duas outras licitações para a compra de equipamentos com os recursos da emenda parlamentar: um tanque de 15 mil litros para um caminhão-pipa e um trator agrícola.
Motoniveladora continua na garagem da Secretaria Municipal de Agricultura
EMENDA
O ex-deputado Milton Monti apresentou a emenda parlamentar, a pedido do vereador Trevisan Júnior, para beneficiar a Prefeitura de Piracicaba. O seu valor é de R$ 975 mil e contrapartida de R$ 10 mil da Prefeitura, que apresentou projeto de lei à Câmara e o convênio foi aprovado. Depois de tramitado, a Caixa Econômica Federal autorizou a abertura do processo licitatório, que resultou na compra da motoniveladora. Porém, desde maio, a Prefeitura espera os recursos para o pagamento da Brasil S/A que ganhou a licitação para o fornecimento da motoniveladora, que continua na garagem da Secretaria Municipal de Agricultura, sem poder prestar serviços à zona rural.