A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentará amanhã, quarta-feira, 30/08, às 14h, em audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 à Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Para 2024 está estimada receita total de aproximadamente R$ 2,68 bilhões, R$ 50 milhões a mais que a prevista para 2023.
De acordo com Telma Trimer de Oliveira Pereira, titular da Semfi, a LDO estabelece as diretrizes para confecção da LOA – Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo municipal para o exercício de 2024, as projeções de receitas e despesas para os próximos três anos e também o Anexo de Riscos Fiscais, onde são analisados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Segundo Telma, o aumento de R$ 50 milhões na receita de 2024 se refere basicamente ao aumento de preços e de crescimento econômico previsto no período. A expectativa é de que a arrecadação líquida de ICMS aumente R$ 28 milhões em relação ao previsto em 2023 e a arrecadação com o ISS aumente cerca de R$ 15 milhões, também em relação ao previsto para este ano.
“Com a audiência pública e outras ações de transparência, a Prefeitura cumpre a legislação pertinente por meio da participação popular em todas as etapas de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, ressalta a secretária.
As principais Receitas previstas para o município para 2024 são o ICMS (R$ 588,6 milhões), ISS (R$ 310,1 milhões), Fundeb (R$ 275 milhões) e IPTU (R$ 239,2 milhões).
Mais da metade do Orçamento será direcionado às pastas da Saúde (R$ 586,7 milhões) e Educação (R$ 563,3 milhões) que, somadas, totalizam 57,28% do Orçamento Municipal.
Palavras-Chave: LDO, finanças e receitas